STJ mantém incidência de PIS e Cofins sobre Selic

Por se caracterizar como receita bruta operacional, a taxa de juros está na base de cálculo das contribuições, definiu a 1ª Seção A 1ª seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a incidência do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento […]