Incide contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade, decide STJ
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De forma unânime, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, em sede de repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela empresa aos funcionários a título de adicional de insalubridade. Prevaleceu o entendimento de que a verba tem natureza remuneratória. O colegiado aprovou a seguinte tese: “Incide a contribuição previdenciária patronal […]
Casa do Pão de Queijo pede recuperação judicial com dívida de R$ 57 milhões
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Com uma dívida de R$ 57,5 milhões, a rede de cafeterias Casa do Pão de Queijo deu início a um processo de recuperação judicial. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (28) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na ação, a empresa cita dificuldades em se recuperar dos impactos da Covid-19 no faturamento. “Nos […]
As holdings patrimoniais na mira da reforma tributária
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Estou de férias na Itália em uma road trip pela Puglia com a família, e meu filho é meu pequeno grande parceiro nesta viagem. Em um desses dias, fomos a Alberobello e logo pela manhã eu disse a ele que lá as casas, chamadas trulli, são muito engraçadas e lembram iglus, mas seus telhados são […]