Destaques

Artigos, Entrevistas e Notícias de Advogados do escritório SJ Advocacia Empresarial e do meio jurídico.

MEI pode ser declarado sem juros até amanhã

Os microempreendedores individuais (MEI) brasileiros que enviarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) até o dia 20 de fevereiro ficam isentos do pagamento de juros e correções em seus boletos mensais. Quem perder o prazo ainda pode encaminhar o documento até o dia 29 de maio, porém, sem esses benefícios. Após essa data, tambémLeia Mais

Calculadora do Imposto na Nota

A calculadora do Imposto na Nota é uma ferramenta desenvolvida pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), em parceria com o Sebrae, que  permite que o empresário informe o valor estimado dos tributos incidentes sobre seus produtos e/ou serviços, para atender as exigências da Lei 12.741/2012 – Lei do Imposto na Nota. Como usar?Leia Mais

Solicitação de Opção pelo Simples Nacional

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2015, até o último dia útil (30/01/2015). A opção, se deferida (aceita), retroagiráLeia Mais

Fisco altera regras de contribuição ao INSS

A Receita Federal do Brasil publicou  no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) nº 1.523, que atualiza a legislação sobre a desoneração da folha de pagamentos e inclui novos setores beneficiados pela medida, como escritórios de advocacia e de arquitetura. A norma também altera regras para o cálculo da contribuição previdenciária incidente sobreLeia Mais

Receita vai pagar R$ 2,4 bilhões a 2.187.462 contribuintes

A Receita Federal liberou a partir das 9h de hoje (10) a consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda (IR) – Pessoa Física. Também foi liberada a consulta a lotes residuais das declarações de 2013 a 2008 (anos-base 2012 a 2007). Serão pagos no sexto e penúltimo lote R$ 2,3 bilhões a 2.146.926Leia Mais

Piauienses já pagaram R$ 2,3 bi em impostos

  Jornal O Dia – 10/09/ 2014

Apenas 55% dos brasileiros sabem que pagam impostos nas compras

Quase metade dos brasileiros conscientes sobre o pagamento de impostos no Brasil (45%) não sabem que os tributos estão diluídos no preço dos produtos e serviços que adquirem. A informação é de uma pesquisa da Fecomercio/RJ. A pesquisa apurou ainda que os entrevistados são mais informados sobre o pagamento de tributos municipais, como IPTU, taxasLeia Mais

OAB convida candidatos a assinar termo de compromisso

Desestímulo do empresário industrial

Depois de cinco meses, a confiança do empresário industrial parou de cair. Conforme a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) ficou em 46,5 pontos em agosto, apenas 0,1 ponto percentual acima do nível registrado em julho. Entretanto, empresários continuam receosos em relação à economia brasileira. Um dos fatoresLeia Mais

Categoria comemora lei complementar que estabelece Supersimples

Depois de sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira (7), a lei complementar 147/2014 que estabelece o Supersimples, que garante uma carga tributária mais justa para sociedades entre advogados, deverá ampliar, de forma considerável o número de escritórios em todo o país; sendo, uma das maiores vitórias da atual gestão sob o comando doLeia Mais