Fique Sabendo

Artigos escritos pelo advogado Sebastião Júnior sobre os principais assuntos da economia e política.

Comissão de Estudos Tributários da OAB/PI discute a criação do Código de Defesa do Contribuinte do Piauí na Alepi

A Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – esteve reunida com a deputada estadual Liziê Coelho, na manhã desta quarta-feira (21), para discutir a criação do “Código de Defesa do Contribuinte do Piauí”. Na ocasião, o presidente da Comissão, Eduardo Marcelo Gonçalves, afirmou que a OAB-PI disponibiliza-se emLeia Mais

STF admite prisão antes de processo administrativo

Uma decisão recente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que contribuintes sejam processados criminalmente e presos por sonegação antes mesmo do término da discussão administrativa da dívida fiscal. O julgamento chama a atenção de advogados, pois contraria um entendimento consolidado em 2009 pela própria Corte: o de que a ação penal porLeia Mais

GOVSP – Nota Fiscal Paulista libera R$ 87,5 mi em créditos para empresas do Simples Nacional

Empresas que aderiram ao programa já podem consultar os créditos por estabelecimento A Secretaria da Fazenda liberou no mês de janeiro R$ 87.592.803,93 em créditos da Nota Fiscal Paulista a 298.590 microempresas com faturamento até R$ 240 mil, optantes do Simples Nacional. Destas empresas, 200.600 receberam de volta 100% do ICMS pago. Os valores foramLeia Mais

Diário Oficial da União publica resolução que prorroga pagamento do Simples Nacional

Micro e pequenos empresários e empreendedores individuais poderão pagar a parcela de janeiro do Simples Nacional até 12 de março. Antes, o prazo para o recolhimento simplificado de tributos era de 22 de fevereiro. A decisão, tomada pelo Comitê Gestor do Simples e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3). De acordo comLeia Mais