Infográfico: conheça o projeto que regulamenta a reforma tributária aprovado pela Câmara
Proposta do governo foi alterada na Câmara e agora será votada pelo Senado; depois, será enviada para sanção presidencial Fonte: Agência Câmara de Notícias
Incide contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade, decide STJ
De forma unânime, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, em sede de repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela empresa aos funcionários a título de adicional de insalubridade. Prevaleceu o entendimento de que a verba tem natureza remuneratória. O colegiado aprovou a seguinte tese: “Incide a contribuição previdenciária patronal […]
Casa do Pão de Queijo pede recuperação judicial com dívida de R$ 57 milhões
Com uma dívida de R$ 57,5 milhões, a rede de cafeterias Casa do Pão de Queijo deu início a um processo de recuperação judicial. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (28) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na ação, a empresa cita dificuldades em se recuperar dos impactos da Covid-19 no faturamento. “Nos […]
As holdings patrimoniais na mira da reforma tributária
Estou de férias na Itália em uma road trip pela Puglia com a família, e meu filho é meu pequeno grande parceiro nesta viagem. Em um desses dias, fomos a Alberobello e logo pela manhã eu disse a ele que lá as casas, chamadas trulli, são muito engraçadas e lembram iglus, mas seus telhados são […]
STJ mantém incidência de PIS e Cofins sobre Selic
Por se caracterizar como receita bruta operacional, a taxa de juros está na base de cálculo das contribuições, definiu a 1ª Seção A 1ª seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a incidência do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento […]
Você conhece o Programa de Anistia de Débitos Fiscais relacionados ao ICM e ICMS?
Sancionado no começo deste mês, o pedido de ingresso no Programa deve ser formalizado até 31 de maio de 2024. Entenda mais no vídeo, como funcionará o Programa!
Reforma Tributária: Princípio da Simplificação
Retomando as discussões acerca dos 5 princípios essenciais instituídos pela Reforma Tributária! Abordaremos hoje sobre o princípio da Simplificação, em que foram unificados diversos tributos em um único imposto sobre valor agregado: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O objetivo é facilitar a vida do contribuinte, […]
Estratégias essenciais para proteger sua empresa durante períodos de crise econômica
No mundo empresarial, estar preparado para os desafios legais é meio caminho andado para o sucesso. Nesse contexto, existem estratégias vitais que toda empresa deve considerar para se proteger legalmente. Desde a importância de contratos bem elaborados, que servem como uma verdadeira fortaleza em tempos de disputa, até as nuances da propriedade intelectual, que protege […]
Entrevista ao programa Ideias em Debate para debater acerca da Reforma Tributária
A Reforma Tributária após décadas de especulações de sua efetiva consolidação, finalmente teve sua aprovação. Agora a referida Reforma Tributária entra em outra fase que é esclarecer, definir e regulamentar algumas regras desse novo sistema tributário. Em participação no Programa Ideias em Debate da O Dia TV (@sistemaodia), o advogado e sócio fundador da SJ […]
Demanda por serviços contábeis deve aumentar com reforma tributária
Uma pesquisa da consultoria IOB com 331 contadores em todo o Brasil revela que 59,5% deles acreditam que a demanda por serviços contábeis e a valorização dos honorários irão aumentar devido às novas exigências tributárias. No entanto, 38% dos contadores não veem essa valorização como garantida. A capacitação desses profissionais é crucial para o desenvolvimento […]
