Nunca antes na história desse país se pagou tantos impostos. Isso é fato. E diante da recente decisão da Presidência da República em vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa a extinção da multa extra de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa, uma reflexão vem à tona: onde está o arrecadado com a alta e desumana carga tributária que os brasileiros pagam ao Governo? Por que, então, tanta gente ainda vive em condições mínimas de dignidade no Brasil?
De acordo com cálculos recentes, os cidadãos brasileiros trabalham cinco meses do ano somente para pagar impostos. Em 2012, o Governo Federal arrecadou mais de 1 trilhão com esses tributos para gerir o país e proporcionar vida digna ao cidadão brasileiro. No entanto, de acordo com o Censo 2010, o último divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 16,267 milhões de pessoas ainda vivem com renda per capta mensal de até R$ 70 e podem ser considerados extremamente pobres. Desses, quase 60% estão concentrados na região Nordeste.
Não vejo problema no pagamento de impostos ao Governo para absorver as despesas públicas. A deficiência está na forma como são gastas e investidas essas arrecadações. A maior parte dos impostos é comprometida com despesas. Do total arrecadado, 25% é destinado a pagamentos pessoais, 67% para o custeio da máquina pública e apenas 8% para investimentos em infraestrutura e melhoria dos serviços públicos. Ou seja, há uma má e pouco eficiente divisão e aplicação dos recursos.
É preciso que haja mais organização e eficácia na gestão do bem público, além de uma maior cobrança das partes mais afetadas, que sofrem com a alta carga no bolso. Ir para a rua protestar de forma coerente e pacífica é importante. O brasileiro está acordando e cansado de não ver o seu suado dinheiro em serviços básicos, faltando qualidade em tudo que o Estado propõe. Mas a indignação não pode ser momentânea. Ela não deve cessar enquanto as coisas não se aproximarem do desejável. O Governo Federal precisa acordar, perceber que a situação está caótica e que a administração pública há muito tempo não age de forma eficaz.
Outra resposta seria fiscalizar os gestores públicos e perceber os que realmente representam o interesse do povo, não dando uma segunda oportunidade àqueles que não falam e que não estão em sintonia com a voz rouca da população.
Por Sebastião Júnior
Especializado em Direito Fiscal e Tributário.Advogado e Secretário Geral da OAB-PI