Aplicativo de delivery de refeições vence na justiça: entregador é autônomo, e não empregado

A Justiça Trabalhista de São Paulo negou uma ação civil pública que pedia vínculo empregatício entre o iFood e os entregadores que atuam na plataforma.

A juíza responsável pelo caso afirmou que o trabalho dos entregadores não caracterizava vínculo “em razão das peculiaridades da forma de organização do trabalho que, de fato, é inovadora e somente possível por intermédio da tecnologia”.

O Ministério Público do Trabalho, autor da ação, pedia a contratação dos entregadores e que as empresas pagassem multa por dano moral coletivo — que seria no valor de 5% do faturamento das empresas e poderia passar de 20 milhões de reais. Ambos os pedidos foram negados pela Justiça.

A decisão foi proferida pela juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo. Escobar afirmou que os motoboys estão mais próximas da figura de um trabalhador autônomo, que presta serviço a uma outra empresa. A juíza diz ainda que ficou “demonstrado” que “o trabalhador se coloca a disposição para trabalhar no dia que escolher trabalhar, iniciando e terminando a jornada no momento que decidir”, e também que o entregador pode optar por usar outros aplicativos de concorrentes.

O iFood tem mais de 83.000 entregadores diretamente vinculados à plataforma da empresa, que respondem por cerca de 20% das mais de 26 milhões de entregas mensais, segundo dados de novembro do ano passado.

O restante das entregas é feita por entregadores dos próprios restaurantes. O trabalho do iFood com entregadores “próprios” — mas que são considerados parceiros, não empregados da empresa — começou somente em 2018. Antes disso, todas as entregas eram feitas pelos próprios restaurantes, e o iFood atuava somente como um marketplace de refeições, ligando os clientes interessados aos restaurantes por meio de sua plataforma.

O iFood foi criado em 2011 e hoje pertence ao grupo brasileiro Movile, que reúne uma série de empresas de tecnologia com foco nas operações via aplicativos de smartphone. A decisão da Justiça sobre os vínculos trabalhistas vale também para a Rapiddo, aplicativo que também pertence ao grupo Movile.

Fonte: Exame.