A trajetória da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Piauí teve seu início no dia 25 de abril de 1932, com a primeira reunião do Conselho Seccional sob a presidência do desembargador João Osório Porfírio da Motta, um momento de grande importância para advocacia do nosso Estado. Desde então, há exatos 81 anos a Seccional vem dando sucessivos passos na busca incessante em dotar os advogados piauienses das melhores condições para o bom desempenho do seu papel na sociedade democrática.
Aqui, abro um parêntese para retornar no tempo e irmos até o dia 20 de setembro de 1929, na cidade do Rio de Janeiro (então Distrito Federal), onde acontecia uma convenção que culminaria com a criação da Aliança Liberal, que defenderia o voto secreto e a anistia, atendendo grande apelo popular.
Dessa Aliança Liberal faziam parte personagens como Osvaldo Aranha, João Neves da Fontoura, Flores da Cunha, Lindolfo Collor, Francisco Campos, Virgílio de Melo Franco, e outros. Nesse momento, com a vitória de Júlio Prestes nas eleições presidenciais – usando a máquina estatal – segundo a maioria dos historiadores, e o não reconhecimento pelo Governo da vitória de candidatos oposicionistas à Câmara, levantaram-se os ânimos dos tenentistas, que pugnavam por uma revolução armada e que, unindo-se aos intelectuais da Aliança Liberal e a Getúlio Vargas, mais tarde causariam a Revolução de 1930, expulsando Washington Luís do Palácio do Catete e impedindo a posse de Júlio Prestes. Destacamos que Getúlio Vargas, em 03 de novembro de 1930, é aclamado Chefe do Governo Provisório da República.
Necessário rememorarmos esses fatos históricos porque dessa união de militares e intelectuais liberais, criou-se uma nova ordem na política brasileira, surgindo, assim, àquela época o cenário possível para a criação da Ordem dos Advogados, em virtude da dívida de Getúlio Vargas para com os intelectuais que lhe apoiaram na formação da Aliança Liberal.
Assim, neste contexto revolucionário temos a criação da Ordem dos Advogados do Brasil e da Seccional do Piauí. Começava, assim, a dignificação da advocacia como profissão e tarefa sócio-política de relevo, assim reconhecida pelo poder estatal até os dias atuais. No tocante à ditadura militar, a luta da OAB, que se instalou com a Revolução de 1964, possui seu marco histórico no ano de 1972, quando Presidentes dos Conselhos Seccionais se engajaram em luta compromissada em prol dos direitos humanos então violados pelo regime, merecendo destaque o papel da Ordem dos Advogados contra as prisões arbitrárias e torturas perpetradas durante o período e não sendo diferente o importante papel da Seccional do Piauí. Poucos anos depois, a OAB seria importantíssima como apoio da sociedade civil organizada no projeto político de redemocratização do país (conhecido nacionalmente como “Diretas Já!”).
A OAB participou ativamente, realizando congressos país afora, também com sugestões para o Poder Constituinte, que elaboraria a Constituição Federal de 1988, hoje em vigor. Por isso mesmo, chamada de “Constituição Cidadã”. Constituição esta que veio para consagrar direitos, dentre os quais o de acesso à justiça. Acesso este que é constantemente estimulado pelos mais diferentes desequilíbrios sociais e econômicos.
Realizamos essa retrospectiva no tempo para mostrar a importância e a responsabilidade que a advocacia nacional e do Piauí carregam ao longo dos anos até os dias atuais, principalmente, quando temos pela primeira vez na sala da Presidência do Conselho Federal, em Brasília, a bandeira do Piauí como símbolo de resistência e reafirmação dos princípios éticos e morais que nos norteiam e inspiram o Presidente Marcus Vinicius Furtado Coelho.
Nós, advogados do Conselho Seccional Piauiense, percebemos claramente que há, ainda, uma espécie de cidadania restringida, uma democracia disjuntiva, pois se avançamos em alguns direitos, colocam-se empecilhos na conquista de outros no nosso dia-a-dia. Acreditamos, cada vez mais, que a sociedade alicerçada por uma ampla democracia e uma advocacia valorizada pode e deve mudar sempre uma realidade desigual, oferecendo respostas satisfatórias a fim de combater os direitos que continuam sendo violados.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, tendo à frente o Presidente Willian Guimarães, continuará sendo sempre o refugio do cidadão piauiense na busca fiel do cumprimento àquela igualdade jurídica estabelecida e idealizada pela Constituição de 1988, a denominada Constituição-Cidadã, seja ela para os negros, índios, mulheres, menores, adolescentes, idosos, homossexuais, meninos de rua, presidiários, sem-terra ou sem-teto, para citarmos alguns dos segmentos que adquiriram maior visibilidade e formas de expressão nas duas últimas décadas.
Tenho a plena convicção que durante seus 81 anos de existência e nos anos vindouros a OAB/PI esteve e continuará estar lado a lado do advogado e da sociedade no sentido do melhor enfrentamento às dificuldades que nos assolam, visando sempre prover com adequação às necessidades da sociedade. Parabéns à Seccional do Piauí por sua história e tradição de tornar o passado e o presente um compromisso constante para com o futuro.
*Artigo veiculado na edição desta quinta-feira, 25 de abril, do Jornal O Dia