Presidente da República edita MP que reduz alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos

O governo reduziu à metade as contribuições sobre folha de pagamento destinadas às entidades do Sistema S, por meio de Medida Provisória (MP) editada nessa terça-feira (30), com o objetivo de mitigar os efeitos trazidos pela crise do coronavírus sobre as empresas do país. A cobrança reduzida começa a valer a partir de hoje, dia 1º de abril, e segue até o dia 30 de junho, e as instituições afetadas pela medida são: Senai, Sesi, Sesc, Set, Sescoop, Senac, Senat e Senar. A MP prevê ainda que o Sebrae repasse para o fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas ao menos a metade do que arrecada com a cobrança adicional prevista em Lei.

Fonte: O Globo.

Confira a Medida Provisória na íntegra aqui.