O pagamento da restituição do Imposto de Renda 2019 teve início no dia 17 de junho, mas foi destinado apenas para contribuintes com prioridade de recebimento, como idosos e pessoas com deficiência. A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (08) as consultas ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2019, e a lotes residuais de 2008 a 2018. De acordo com o Fisco, serão pagos neste segundo lote R$ 5 bilhões, a 3.164.229 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 15 de julho.
Do total a ser pago, R$ 2,362 bilhões serão pagos a contribuintes idosos acima de 60 anos, com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Entenda como funciona e se quem declarou mais cedo pode receber antes.
As principais dúvidas são:
I – Os pagamentos ocorrem de junho até dezembro. Aqueles contribuintes que receberem nas últimas datas, terão o valor corrigido? Resp.: Sim, será corrigido de acordo com a taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), com base na data final de envio da declaração, que foi no dia 30 de abril.
II – O que significa a informação "em fila de restituição " no sistema da Receita Federal? Resp.: Que a sua declaração está "em fila de restituição ", significa apenas que você receberá o pagamento, mas não é possível afirmar se ele acontecerá no primeiro, no segundo ou no último lote.
III – Aposentado têm prioridade na restituição? Resp.: Não. Um dos poucos critérios previstos em lei para ordenar o pagamento da restituição do Imposto de Renda é o que estabelece a prioridade para contribuintes com mais de 60 anos de idade. Entre os idosos, aqueles com mais de 80 anos possuem preferência especial no pagamento sobre os demais. É importante esclarecer que ser aposentado não dá prioridade no pagamento. Se você for aposentado, mas tiver menos de 60 anos, entrará na fila junto com os demais contribuintes.
IV – Além dos idosos, a legislação também estabelece direito de prioridade para quem? Resp.: Deficientes físicos ou mentais e portadores de doenças graves, como Aids, câncer, esclerose múltipla, doença de Parkinson, entre outras, têm direito de receber a restituição na frente dos demais contribuintes. A regra vale tanto para o titular como para os dependentes. Se o contribuinte tem um filho deficiente que é seu dependente, ele pode incluir essa informação na declaração e receber a restituição com prioridade.
V – Professores também recebem primeiro? Resp.: Sim. Os professores também têm direito a receber a restituição do Imposto de Renda na frente dos demais contribuintes, desde que o magistério seja sua principal fonte de renda. O professor somente receberá o pagamento com prioridade se informar na declaração que sua principal fonte pagadora é uma instituição de ensino.
VI – É verdade que o pagamento depende de verba do governo? Resp.: Sim. A definição do lote em que será feito o pagamento da restituição depende também da verba liberada pelo governo para cada lote. As restituições são pagas em função dos recursos liberados pelo Tesouro Nacional.
VII – É possível saber sua posição na fila de restituição? Resp.: Não. A Receita não informa quantas pessoas entregaram a declaração antes de você. Logo, não há como saber qual é a sua posição na fila de restituição. O Tesouro também não informa antecipadamente o volume de recursos que disponibilizará para cada lote para fazer a fila de restituição andar.
VIII – Quem retifica após prazo vai para o fim da fila? Resp.: Sim. Se você precisou corrigir alguma informação na sua declaração depois do prazo de entrega, encerrado em 30 de abril, a sua restituição provavelmente será paga apenas nos últimos lotes. Nesse caso, não interessará se você é idoso ou professor. Se precisou retificar a declaração depois de 30 de abril, perde a prioridade e vai para o fim da fila. Então, quando o contribuinte apresenta uma declaração retificadora, ela é processada depois das demais, o que faz o pagamento da restituição demorar mais. O mesmo acontece com quem cai na malha fina. A restituição só entrará na fila depois que a eventual inconsistência na declaração for corrigida.
IX – É verdade que Governo "segura " restituição de valor elevado? Resp.: Não é verdade. É mito a avaliação que muitos contribuintes têm de que o governo "segura " propositalmente o pagamento de restituições de valores mais elevados, deixando o crédito para os últimos lotes. Muita gente tem essa impressão, mas o que vale mesmo é a ordem de entrega da declaração. O que pode acontecer é o Tesouro liberar uma verba menor para o pagamento das restituições nos primeiros lotes, gerando um acúmulo de pagamentos para os últimos lotes. É importante lembrarmos que a Receita Federal processou 30,7 milhões de declarações entregues pelos contribuintes. Destes, quase 1 milhão de pessoas apresentaram o documento nos primeiros dois dias do prazo. Em contrapartida, mais de 6 milhões de contribuintes deixaram para entregar a declaração no último dia.
X – Como saber se você vai receber no próximo lote? Resp.: A consulta às restituições que serão pagas é aberta cerca de uma semana antes da data do pagamento de cada lote. Nesse período, você pode consultar o site da Receita para saber se sua restituição foi liberada naquele lote. A consulta também pode ser feita por meio do Receita fone, no número 146, ou por meio do aplicativo Pessoa Física, disponível para celulares com os sistemas Android e iOS.