E-book: Entenda as Revisões Fiscais

O E-book “Entenda as Revisões Fiscais” nasceu da observação diária dentro desses 20 anos na área da advocacia e tem como propósito responder as principais dúvidas em relação as Revisões Fiscais e sua importância para a integridade financeira de empreendimentos. Nossa equipe reuniu as principais informações sobre o assunto pensando nas pequenas, médias e grandes empresas.Leia Mais

Piauí: STJ considera ilegal apreensão de mercadorias de empresários inadimplentes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parecer favorável ao Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (SINDILOJAS) declarando ilegal apreensão de mercadorias em postos fronteiriços nos casos em que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não tenha sido pago antecipadamente ao Estado. O Superior manteve decisão do Tribunal deLeia Mais

Desembargador libera reabertura de loja e diz que máscara é “vacina facial”

Com a “vacina facial” representada pelo uso obrigatório de máscaras, o risco de contaminação pelo coronavírus é mínimo e não justifica o fechamento de uma concessionária de veículos e as consequências econômicas e humanas daí decorrentes. Com esse entendimento, o desembargador Soares Levada, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminarLeia Mais

Cliente de banco é condenado em má-fé por contestar dívida verdadeira

Cliente de banco que ajuizou ação contestando dívida devida é condenado por litigância de má-fé. O banco comprovou a contratação dos serviços que, inclusive, foram usados por mais de um ano. Decisão é da 20ª câmara Cível do TJ/MG. O homem ajuizou ação contra o banco alegando que nunca celebrou qualquer relação comercial com aLeia Mais

Agrava de Instrumento: Mandado de Segurança para empresas engloba indistintamente tributos federais e parcelamentos

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou “o diferimento do prazo para recolhimento dos tributos federais e parcelas de acordos de parcelamento, vincendos e vencidos a partir de março de 2020, por três meses, contados a partir de cada vencimento, a serem pagos sem incidência de juros e multa”. TemosLeia Mais

Gestantes podem ter seu salário reduzido ou suspenso durante a pandemia?

GESTANTES: Podem ter seu salário reduzido ou suspenso durante a Pandemia? – Estabilidade da gestante: A gestante tem estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Durante esse período, a gestante somente pode ser dispensada por justa causa. – MP nº 936/2020: prevê a possibilidade de redução deLeia Mais

Suspensão de aluguel de empresa é negada

Em decisão proferida na última quarta-feira (8), a 11ª Vara Cível de Santos negou liminar a concessionária de veículos que pedia suspensão por 60 dias do aluguel do imóvel que ocupa. A autora alega que o estabelecimento foi fechado pelas autoridades governamentais em meio às medidas de combate à Covid-19, por não ser considerada atividadeLeia Mais

TRF3 – Contador é condenado por estelionato contra a previdência social

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a condenação de um contador pela prática de estelionato contra a Previdência Social. O réu inseriu dados falsos no sistema informatizado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para facilitar indevida concessão de pensão por morte a ex-marido de uma seguradaLeia Mais

Pandemia do coronavírus pode diminuir em até 40% arrecadação de impostos no Brasil

O isolamento social, recomendado por especialistas e pela própria Organização Mundial de Saúde (OMS) como a forma mais eficaz de combate ao novo coronavírus, pode provocar uma queda de até 39,3% na arrecadação de impostos no Brasil. O número é resultado de um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), e considera asLeia Mais

COVID-19: Adiamento de eventos mostra importância de contratos

O Comitê Olímpico Internacional comunicou um fato inédito nesta terça-feira (24/03): os Jogos Olímpicos de Tóquio, que começariam em julho, serão adiados para 2021 por causa da pandemia do coronavírus que se espraiou pelo mundo. Assim como o maior evento esportivo do mundo, outros eventos também estão tendo de ser remarcados. Para tratar de situaçõesLeia Mais