Desembargador libera reabertura de loja e diz que máscara é “vacina facial”

Com a “vacina facial” representada pelo uso obrigatório de máscaras, o risco de contaminação pelo coronavírus é mínimo e não justifica o fechamento de uma concessionária de veículos e as consequências econômicas e humanas daí decorrentes. Com esse entendimento, o desembargador Soares Levada, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminarLeia Mais

Cliente de banco é condenado em má-fé por contestar dívida verdadeira

Cliente de banco que ajuizou ação contestando dívida devida é condenado por litigância de má-fé. O banco comprovou a contratação dos serviços que, inclusive, foram usados por mais de um ano. Decisão é da 20ª câmara Cível do TJ/MG. O homem ajuizou ação contra o banco alegando que nunca celebrou qualquer relação comercial com aLeia Mais

Agrava de Instrumento: Mandado de Segurança para empresas engloba indistintamente tributos federais e parcelamentos

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou “o diferimento do prazo para recolhimento dos tributos federais e parcelas de acordos de parcelamento, vincendos e vencidos a partir de março de 2020, por três meses, contados a partir de cada vencimento, a serem pagos sem incidência de juros e multa”. TemosLeia Mais

Gestantes podem ter seu salário reduzido ou suspenso durante a pandemia?

GESTANTES: Podem ter seu salário reduzido ou suspenso durante a Pandemia? – Estabilidade da gestante: A gestante tem estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Durante esse período, a gestante somente pode ser dispensada por justa causa. – MP nº 936/2020: prevê a possibilidade de redução deLeia Mais

Suspensão de aluguel de empresa é negada

Em decisão proferida na última quarta-feira (8), a 11ª Vara Cível de Santos negou liminar a concessionária de veículos que pedia suspensão por 60 dias do aluguel do imóvel que ocupa. A autora alega que o estabelecimento foi fechado pelas autoridades governamentais em meio às medidas de combate à Covid-19, por não ser considerada atividadeLeia Mais

TRF3 – Contador é condenado por estelionato contra a previdência social

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a condenação de um contador pela prática de estelionato contra a Previdência Social. O réu inseriu dados falsos no sistema informatizado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para facilitar indevida concessão de pensão por morte a ex-marido de uma seguradaLeia Mais

Pandemia do coronavírus pode diminuir em até 40% arrecadação de impostos no Brasil

O isolamento social, recomendado por especialistas e pela própria Organização Mundial de Saúde (OMS) como a forma mais eficaz de combate ao novo coronavírus, pode provocar uma queda de até 39,3% na arrecadação de impostos no Brasil. O número é resultado de um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), e considera asLeia Mais

COVID-19: Adiamento de eventos mostra importância de contratos

O Comitê Olímpico Internacional comunicou um fato inédito nesta terça-feira (24/03): os Jogos Olímpicos de Tóquio, que começariam em julho, serão adiados para 2021 por causa da pandemia do coronavírus que se espraiou pelo mundo. Assim como o maior evento esportivo do mundo, outros eventos também estão tendo de ser remarcados. Para tratar de situaçõesLeia Mais

Presidente da República edita MP que reduz alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos

O governo reduziu à metade as contribuições sobre folha de pagamento destinadas às entidades do Sistema S, por meio de Medida Provisória (MP) editada nessa terça-feira (30), com o objetivo de mitigar os efeitos trazidos pela crise do coronavírus sobre as empresas do país. A cobrança reduzida começa a valer a partir de hoje, diaLeia Mais

Ministro da Economia afirma que pacote de R$ 750 bi beneficiará “mar” de pessoas no país

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou ao blog na noite desta quinta-feira (26) que será de R$ 750 bilhões o pacote fechado pela equipe econômica do governo, por bancos públicos e pelo Banco Central para fazer frente aos impactos econômicos da pandemia do coronavírus no Brasil. O volume de recursos inclui as medidas já anunciadas – como reforço do programa BolsaLeia Mais