Advogados solicitam permanência da Vara Agrária em Bom Jesus

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Direito Agrário, requereu à presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Desembargadora Eulália Pinheiro, a permanência da Vara Agrária no município de Bom Jesus.

O Projeto de Lei Complementar que propõe a alteração da Lei Orgânica Judiciária do Estado do Piauí estava na pauta da sessão de quinta-feira (27), tendo sido adiado para a próxima sessão administrativa a pedido da relatora, Desembargadora Eulália Pinheiro. O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, esteve presente à sessão do Tribunal.
De acordo com o vice-presidente da Comissão, Luciano Spiralli, que reside na cidade de Bom Jesus, a Vara Agrária de Bom Jesus, instalada há pouco mais de um ano, foi criada com o intuito de aproximar o judiciário dos locais de conflito. O advogado explica que os problemas estruturais são em decorrência do pouco tempo de existência e necessitando de maior apoio da administração superior do TJPI.
Questionado sobre a transferência da Vara para Teresina, Spiralli assegurou que não faz sentido uma Vara dessa natureza situada a 900 mil quilômetros do local de conflito. “A região clama pela permanência da Vara no Sul do Estado”, afirma o advogado, informando que a OAB-PI apresentou à presidente do TJPI uma carta explicando todos os problemas referentes à Vara e os motivos pelos quais ela deve permanecer naquela região.
O documento, protocolado na manhã de hoje (27) junto ao Tribunal de Justiça, segue assinado pelo prefeito de Bom Jesus, dez vereadores municipais, pelo presidente do sindicato dos produtores rurais, pelo presidente da associação dos produtores do quilombo e outros membros da comunidade.
Joselda Nery, presidente da Comissão de Direito Agrário, participou nesta semana de uma reunião promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), durante a qual foi discutida a criação de Escritórios Integrados de Governança Fundiária, especializado em trabalhar as demandas dos conflitos no campo, principalmente a regularização fundiária e o combate à grilagem.
Segundo a advogada, a intenção do órgão é montar um escritório agrário em Bom Jesus, que contará com a atuação de outras instituições, tais como Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Defensoria Pública, Ministério Público Federal e Polícias Civil e Federal.
“Essa é uma busca da sociedade do sul, pois a prestação jurisdicional é indispensável à concretização da efetividade dos princípios constitucionais agrários, onde o exercício do direito de acesso à justiça ágil é essencial à construção de um Estado Democrático de Direito”, finaliza Joselda Nery.
Sobre a Vara Agrária
A Vara Agrária de Bom Jesus foi criada levando em consideração os constantes problemas agrários existentes na região do Sul do Piauí, a fim de buscar uma melhor prestação jurisdicional. O Município foi escolhido para sediar a nova Vara, por estar mais centralizado e ser polo de crescimento econômico e social.
Além de Bom Jesus, a Vara Agrária abrange todas as comarcas do sul piauiense: Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena, Uruçuí, Antônio Almeida, Bertolínia, Eliseu Martins, Manoel Emídio, Landri Sales, Marcos Parente, Floriano, Guadalupe, Itaueira, Jerumenha, Barreira do Piauí, Bom Jesus, Gilbués, Monte Alegre do Piauí, Palmeiras do Piauí, Cristino Castro, Baixa Grande do Ribeiro, Santa Luz, Currais, Corrente e Cristalândia do Piauí, Sebastião leal, Canavieira, Redenção do Gurguéia.
Fonte: OAB-PI