Autoridades prestigiam o I Seminário de Processo Penal, Provas e Perícias

Discutir os aspectos processuais e técnicos do Banco Genético de DNA Criminal. Com esse intuito, autoridades e profissionais da área criminal estiveram reunidos na sede da OAB-PI durante solenidade de abertura do I Seminário Nacional de Processo Penal, Provas e Perícias, realizada na manhã desta segunda-feira (10). O evento está sendo promovido pela Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com a Associação dos Peritos Criminais Federais, Regional Piauí, e a Escola Superior de Advocacia do Piauí.

O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, explica que o evento visa discutir, entre outros aspectos, a constitucionalidade da coleta do material genético, se deve ser voluntária ou obrigatória, e se agride algum princípio constitucional, especialmente aquele que proíbe a auto-incriminação do cidadão. “Os temas debatidos aqui hoje são indispensáveis para os operadores e estudantes de Direito e áreas correlatas, visto que a Lei nº 12654/2012 traz de fato uma novidade para o cenário jurídico nacional”, diz.
A palestra magna de abertura foi proferida pelo Senador Ciro Nogueira, que discorreu sobre a Lei nº 12.654/2012, cujo projeto foi de sua autoria, que prevê a criação de um banco de dados genéticos com o objetivo de contribuir com os processos investigatórios em crimes hediondos, ou de grandes proporções, como acidentes aéreos.
De acordo com o senador, a Lei visa combater, principalmente, os crimes reincidentes, através do cruzamento dos dados genéticos, o que acarretaria maior segurança e rapidez ao processo investigatório. “Esse banco é fundamental para nós diminuirmos esses índices absurdos de impunidade no nosso país. Atualmente, cerca de 70% das pessoas que praticam crimes violentos não são identificadas”, acrescenta Ciro Nogueira.
Em seguida, o perito criminal federal Guilherme Silveira Jacques falou sobre o Sistema CODIS, doado pelo FBI para auxiliar na gestão dos dados coletados. Segundo ele, a referida lei traz duas inovações importantes: modifica a lei de execução penal e a lei de identificação criminal. Desde que a lei entrou em vigor, os condenados por crimes hediondos são obrigados a oferecer material biológico para que seja inserido no banco de dados. Já nos casos de identificação criminal, que anteriormente utilizavam apenas impressão digital e fotografia, o recurso só pode ser utilizado mediante autorização de juiz, afirmando que a identificação genética é essencial às investigações.
Guilherme explica que o maior ganho é em relação à identificação criminal, visto que a maioria dos casos não possui suspeitos e os vestígios encontrados podem ser, a partir de agora, comparados aos dados genéticos do banco. “A grande modificação é em relação à resposta que pode ser dada nas investigações criminais. O banco de dados vem justamente suprir essa carência, pois mesmo os casos onde não existe suspeito é possível fazer a comparação com os dados e tentar obter um resultado. É uma inovação muito grande não só para combater a impunidade, mas para melhorar a justiça”, explica o perito.
Durante a manhã, o advogado João Beccon de Almeida Neto, mestre em Ciências Criminais e em Bioética e Direito, abordou os “Aspectos Legais e Éticos da Lei nº 12.654/2012 e do Decreto nº 7.950/2013. A palestra contou com ampla participação do público, que questionou sobre o poder coercitivo da lei na coleta do material genético dentre outros aspectos.
O Seminário segue durante todo o dia e contará ainda com a palestra da perita criminal federal do Laboratório de Genética Forense do Instituto Nacional de Criminalística Meiga Áurea Menezes, do advogado criminalista e professor de Processo Penal Cléber Lopes de Oliveira, além de uma mesa redonda sobre “As condições atuais do judiciário e da polícia civil no Estado do Piauí: controle, coleta e exame pericial”, que terá a participação do defensor público Juliano Leonel; do juiz de execuções penais Vidal de Freitas; do promotor de justiça Elói Pereira; do perito criminal Cristiano Afonso; do diretor de divisão do GRECO, Carlos Cesar de Carvalho; e do advogado especialista em Direito Penal Lucas Villa.
Também estiveram presentes na mesa de honra de abertura a vice-presidente, Eduarda Miranda; o secretário geral, Sebastião Rodrigues; o secretário geral adjunto, Antomar Gonçalves; o presidente do Conselho Estadual do Jovem Advogado, Rafael Cavalcanti; o presidente da Comissão de Segurança Pública, Lúcio Tadeu Santos; o diretor da Escola Superior de Advocacia do Piauí, Eduardo Diniz; o presidente da Associação de Peritos Criminais Federais, Regional Piauí, Ramysés Rodrigues; o secretário estadual de Segurança Pública, Robert Rios; o delegado geral da Polícia Civil do Piauí, James Guerra; e o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Paulo Rubens.
Fonte: OAB-PI