CNJ discute concurso nacional para magistratura

A instituição de um concurso de âmbito nacional, exclusivo para a primeira etapa, a ser promovido por uma comissão composta por representantes do Conselho Nacional de Justiça ou demais Conselhos Nacionais, das escolas nacionais da magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil foi a proposta mais debatida no primeiro dia do seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo CNJ, em Brasília. O evento, que termina nesta terça-feira (7/5) tem por objetivo discutir a minuta de resolução que visa estabelecer novo modelo de seleção de juízes.

A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho interinstitucional, presidido pelo conselheiro Lucio Munhoz, responsável pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. Esse grupo foi instituído pelo Conselho após constatar a existência de mais de 100 processos administrativos contra as regras da Resolução 75, editada pelo órgão em 2009 para regulamentar os concursos públicos para ingresso na carreira de juiz.

Lucio Munhoz explicou, na abertura do seminário, que o grupo de trabalho realizou minucioso estudo sobre as dúvidas suscitadas por candidatos e tribunais nos processos e também sobre os diversos modelos de seleção empregados pelos tribunais brasileiros. Uma das constatações foi a de que o Poder Judiciário terceiriza boa parte dos concursos para ingresso na carreira da magistratura, pouco participando desse processo. “O que temos observado é que são as instituições privadas que estão traçando o perfil dos nossos magistrados, e não o Poder Judiciário”, afirmou o conselheiro.

Segundo dados levantados pelo grupo, 80% dos concursos públicos para ingresso na carreira de magistrado são organizados por empresas terceirizadas. Morgana Richa, ex-conselheira do CNJ e coordenadora do grupo de trabalho, explicou que uma das preocupações foi incluir as escolas da magistratura no processo de seleção dos novos juízes. “Surpreendeu-nos a quase nenhuma participação das escolas nos concursos públicos”, disse.

O juiz Ricardo Chimenti, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), completou argumentando que a ideia do grupo de trabalho é a instituição de uma prova nacional que substitua a prova objetiva — ou seja, a primeira fase do concurso. Essa prova nacional seria formulada com questões de um banco de dados a ser alimentado anualmente pelas escolas da magistratura. “Com isso, iremos retirar a etapa da formalização das questões das instituições terceirizadas. As bancas privadas poderão ser contratadas, mas para solucionar questões de logística, não para a elaboração das provas”, afirmou.

De acordo com Chimenti, o objetivo é limitar a atuação das bancas examinadoras terceirizadas. “Chegou ao nosso conhecimento que já houve até biólogos ou químicos conduzindo os concursos para a magistratura, com base em um grande banco de questões. Isso não é possível. Uma das novas exigências é que a instituição terceirizada forneça ao menos o currículo dos integrantes da banca examinadora”, afirmou o magistrado, destacando que a atuação das instituições terceirizadas também seria proibida na fase da sindicância da vida pregressa do candidato, quando da realização da prova oral.

Morgana Richa destacou que, em um primeiro momento, a adoção, pelos tribunais, da primeira etapa nacional seria opcional. Além disso, a proposta é que as demais fases do concurso sejam conduzidas pelos tribunais. “Esse concurso nacional foi muito debatido entre nós, e a conclusão foi que esse é o momento de avançarmos na proposta”, destacou.

O seminário Regras de Concurso para a Magistratura conta com a participação de representantes de diversos tribunais do Brasil. Após debaterem a minuta de resolução, o texto será revisto e encaminhado ao Plenário do CNJ. Se aprovado, valerá para todo o Poder Judiciário.

 

Fonte: Consultor Jurídico