Comissão da PEC da Responsabilidade Eleitoral reúne-se na quarta para votar relatório

A comissão especial que analisa a chamada PEC da Responsabilidade Eleitoral (PEC 10/11) reúne-se na próxima quarta-feira (28), às 15 horas, para discutir e votar o parecer do relator à proposta, João Paulo Lima (PT-PE).

A PEC obriga os Executivos municipais, estaduais e federal a elaborar e cumprir plano de metas com base nas propostas da campanha eleitoral, registradas na Justiça Eleitoral. O objetivo da proposta é evitar que promessas de eleição não sejam colocadas em prática.

Segundo a PEC, prefeitos, governadores e o presidente da República deverão, em até 120 dias após a posse, encaminhar à câmara municipal, à assembleia legislativa ou ao Congresso Nacional, conforme o caso, o plano de metas de sua gestão.

O local da reunião não foi definido.

 

Fonte: Agência Câmara