Com a promulgação da Emenda Constitucional 72/2013, conhecida como PEC das domésticas, foram ampliados os direitos dos trabalhadores domésticos, acarretando muitas discussões e inúmeras dúvidas sobre o tema para as empregados e empregadores. Diante disso, a Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, está trabalhando na elaboração de uma cartilha, com o objetivo de dirimir possíveis dúvidas entre as duas partes acerca do assunto.
“Existem alguns direitos que exigem regulamentação posterior que ainda não foi aprovada, e esta série de indefinições acaba dificultando o entendimento entre patrão e empregados. Por isso, tivemos a ideia de elaborar uma cartilha. Ela ajudará a dirimir as dúvidas com relação ao assunto”, afirma Carlos Henrique Alencar, presidente da Comissão.
A cartilha contém as principais perguntas sobre o assunto e vem acompanhada de um modelo de folha de ponto doméstica, além de um modelo de contrato de trabalho.
O documento será disponibilizado, em breve, no site da OAB-PI para toda a sociedade. Além disso, também será preparado um material gráfico que será distribuído nas instituições representativas da categoria de patrões e empregados, sindicatos trabalhistas, repartições públicas, dentre outros.
Ciclo Jurídico
A Comissão de Direito Trabalhista também acertou detalhes para o Ciclo Jurídico, evento que contribuirá para os debates na área trabalhista. “A intenção da comissão é promover a constante discussão dos temas relacionados ao Direito Trabalhista e enriquecer o conhecimento dos profissionais”, afirma Carlos Henrique, presidente da Comissão.
Nas palestras serão discutidos temas como: Os direitos Sociais nos 25 anos da Constituição Federal de 88; Competência da Justiça do Trabalho nos Pré-Contatos; e os Aspectos Polêmicos da Emenda Constitucional 72.
Fonte: Site OAB-PI