A Comissão de Finanças e Tributação aprovou requerimento para ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre denúncia de distorções existentes no sistema tributário em relação ao setor de bebidas frias, entre elas refrigerantes. Segundo o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), as pequenas empresas do setor estão sujeitas a uma tributação que varia de 37% a 48%, enquanto a tributação efetiva relativa às grandes empresas está entre 13% e 20%. Esses percentuais são muito próximos ao do sistema simples de tributação, que é de 12,11%.
O deputado, que é autor do requerimento, lembra que apenas duas empresas detêm mais de 80% do mercado brasileiro. Seu faturamento representaria mais de 92% do total do setor. “Há tempos as pequenas empresas do setor de bebidas frias, que englobam chás, água e sucos, além dos refrigerantes e cajuínas, por exemplo, reclamam das distorções do sistema tributário brasileiro. Distorções essas que levam ao fechamento de inúmeras empresas do setor”, diz Campos.
No setor de refrigerantes, diz ainda o deputado, o crédito das matérias-primas empregadas na fabricação dos produtos das grandes corporações gira em torno de 27%, enquanto o débito, ao comercializar os seus produtos, é de 10%. “Esse fato representa uma vantagem para essas corporações e, um prejuízo para a sociedade brasileira porque, não havendo a sistemática do recolhimento, os valores das transferências constitucionais destinadas aos entes federados caem”, ressalta. Com a arrecadação dos municípios sendo reduzida, consequentemente a geração de melhorias na qualidade de vida da população também diminui, conclui Guilherme Campos.
Serão convidados também para o debate:
-o representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico, Antônio Henrique Silveira;
-o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues, e
-o diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de
Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), Herculano Anghinetti.
O dia e o local da audiência ainda serão definidos.
Fonte: Agência Câmara