Mesmo tendo tirado do seu parecer a criação da Contribuição Social para a Saúde, o relator, Rogério Carvalho, recomendava a aprovação de projeto com esse tributo, e seu texto acabou rejeitado.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o financiamento do sistema de saúde brasileiro rejeitou há pouco o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Com isso, foi nomeado como relator do parecer vencedor o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que havia apresentado voto em separado. Em seguida, o texto foi aprovado e a reunião da comissão, encerrada.
O texto de Resende propõe apenas a destinação de 18,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2018. Esse percentual deverá ser alcançado gradativamente: 15% em 2014; 16% em 2015; 17% em 2016; 18% em 2017; e 18,7% em 2018.
Carvalho havia apresentado na reunião desta tarde uma nova versão do seu parecer, acolhendo o voto em separado, mas mantendo parte do seu texto anterior. Ele havia excluído do relatório a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) – imposto de 0,2% sobre todas as transações financeiras acima de R$ 4 mil, nos moldes da antiga CPMF – e ampliado para 18,7% da RCL o montante a ser destinado ao SUS em 2018 – no seu texto anterior, Carvalho propunha que o percentual chegasse a 15% em 2017.
Ele recomendava, porém, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que também cria a CSS, com percentual de 0,18% por transação. Para ele, os 18,7% da RCL são insuficientes para financiar a saúde.
Fonte: Agência Câmara