Governo anuncia bloqueio de R$ 10 bi em despesas do Orçamento

O governo pretende ampliar em R$ 10 bilhões o bloqueio das despesas no Orçamento Geral da União para cumprir a meta de esforço fiscal deste ano. O contingenciamentopassará de R$ 28 bilhões, anunciado em maio, para R$ 38 bilhões. Os números, que foram divulgados há pouco pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, em entrevista coletiva, constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje ao Congresso.

Dos R$ 10 bilhões, R$ 4,4 bilhões incidem sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias). O restante (R$ 5,6 bilhões) vem de contingenciamento de despesas obrigatórias, que, como o próprio nome indica, têm que ser liberadas no decorrer do ano. Segundo o governo, investimentos e programas sociais foram poupados do corte.

Meta de superavit
Cerca de 15 dias atrás, o ministro Mantega anunciou que cortes adicionais no Orçamento seriam necessários para assegurar o cumprimento da meta reduzida de superavit primáriode R$ 110,9 bilhões, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para este ano.

Originalmente, a meta para 2013 totalizava R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB), mas o próprio governo anunciou que descontaria R$ 45 bilhões desse montante, referentes aos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O desconto é permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.708/12).

O relatório de avaliação fiscal do governo será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado deverão analisar o documento e divulgar uma nota técnica.

 

Fonte: Agência Câmara