Instalada comissão mista para analisar MP da isenção de tributos da cesta básica

Foram escolhidos nesta tarde os representantes para a comissão mista que analisará a medida provisória 609/13, que reduz a zero as alíquotas de tributos federais para produtos da cesta básica.

A senadora Ana Rita (PT-ES) presidirá os trabalhos ao lado do vice-presidente deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Para a relatoria, foi escolhido o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que citou números da renúncia fiscal do governo federal com a isenção da cesta básica. “Isso vai resultar em uma renúncia de receita considerável neste ano, mais de R$ 5 bilhões; e  mais de R$ 7 bilhões em 2014. A medida provisória tem um cunho eminentemente social.”

A MP 609/13 zera alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins, tanto no mercado interno quanto na importação de itens da cesta básica, como carnes bovina, suína, de peixes e de aves, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina, sabonetes, produtos para higiene bucal e papel higiênico.

Com a desoneração da Cofins e do PIS/Pasep, o Ministério da Fazenda espera redução de preço nos supermercados. Essa é uma das justificativas para a edição da medida provisória editada pelo governo.

O relator Edinho Araújo ainda estabelecerá pauta de trabalho e contará com a revisão do relatório pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Fonte: Agência Câmara