Líder do governo não vê razão para derrubada do veto ao projeto do FGTS

Na saída da reunião de líderes partidários, encerrada há pouco, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que não consegue “vislumbrar motivos” para a derrubada do veto ao projeto que acaba com a multa de 10% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela legislação vigente, a multa deve ser paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa do trabalhador.

De acordo com Chinaglia, o projeto alternativo para destinação dos recursos enviado pelo governo ao Congresso (PLP 328/13), que tramita em regime de urgência constitucional, atende a maior parte das reivindicações da base. A proposta do governo prevê que o dinheiro da multa seja utilizado para financiar o Programa Minha Casa, Minha Vida. Caso o empregado não faça uso para essa finalidade, poderá sacar sua parte quando se aposentar.

Chinaglia disse ainda que, como o País vive um momento de pleno emprego, a principal consequência do fim da multa seria a maior rotatividade do trabalhador.

Já o líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), afirma que o próprio Ministério da Fazenda já disse em outra ocasião que não é possível utilizar os recursos da multa no Minha Casa, Minha Vida. “Então, o argumento do governo não vai se sustentar no Plenário”, sustenta Sciarra.

Ele disse ainda que hoje o Executivo usa os recursos para fazer superavit primário e não vê nenhum motivo para a manutenção do veto. “Foi uma vitória cristalina no Congresso, e essa é uma oportunidade para derrubar a carga tributária no Brasil”, argumenta.

 

Fonte: Agência Câmara