MP 609: aprovada isenção tributária para fraldas geriátricas

Plenário analisa neste momento destaques à MP 609. A medida desonera a cesta básica e prevê regras que permitem a redução do valor das contas de luz.

O Plenário aprovou a inclusão das fraldas geriátricas entre os produtos que contarão com isenção do PIS/Pasep e da Cofins na Medida Provisória 609/13. O item consta de emenda dos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Os deputados já aprovaram o parecer do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) para a MP. O parecer, aprovado anteriormente na comissão mista que analisou a MP, isenta todos os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013. Nela também foi incluído o conteúdo aprovado pela Câmara para a MP 605/13 para garantir a redução na conta de luz. Essa MP perdeu vigência por não ter sido votada a tempo pelo Senado.

No momento, está em debate o destaque do PPS que pede a aprovação de emenda da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) para incluir, na isenção desses tributos, os medicamentos de uso humano.

 

Fonte: Agência Câmara