OAB-PI discute hoje (17) Proposta de Emenda Constitucional n° 33/2011

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, irá discutir, nesta segunda-feira (17), às 19 horas, a Proposta de Emenda Constitucional n° 33, de 2011, que trata sobre a “Soberania Popular e o Equilíbrio dos Poderes”. A PEC é de autoria do deputado federal Nazareno Fonteles, que também participará do debate, e tem como relator o deputado federal João Campos.

A proposta visa alterar a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condicionar o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação do Poder Legislativo; e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre inconstitucionalidade de emendas à Constituição.

De acordo com o secretário geral da OAB-PI, Sebastião Rodrigues, essa é uma maneira democrática de a entidade debater o tema e apresentar seu posicionamento. “Em virtude da importância da matéria a ser tratada, o Conselho Seccional da OAB-PI se reunirá em reunião extraordinária a fim de apurar as informações sobre a PEC n° 33/2011. Dessa forma, todos os advogados e interessados no tema são convidados a contribuir com as discussões”, completa Sebastião.

 

Fonte: OAB-PI