OAB-PI já colhe assinaturas para campanha em prol de reforma política

Brasília – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Willian Guimarães, lançou oficialmente no Estado a Campanha Eleições Limpas, que tem como objetivo coletar assinaturas em prol de anteprojeto de lei de iniciativa popular na defesa de uma reforma política para o país. O intuito é coletar aproximadamente 1,6 milhões de assinaturas (que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro), necessárias para apresentar o projeto ao Congresso Nacional.

A Campanha, que está sendo promovida pelo Conselho Federal da OAB em parceria com diversas instituições, entre elas o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), foi lançada dia 24 de junho em ato público na sede da OAB Nacional (veja matéria). O anteprojeto de lei de iniciativa popular tem três focos principais: defesa do financiamento democrático das campanhas, do voto transparente em dois turnos e a liberdade de expressão na Internet.

De acordo com Guimarães, estima-se que foram gastos 5 bilhões de reais nas últimas eleições. Esse cenário, segundo ele, demonstra que o sistema vigente não atende à ideia de tratamento isonômico para que qualquer cidadão lance-se candidato, independentemente do poder econômico que dispõe ou pode acessar.

Outro problema abordado pelo presidente da OAB-PI diz respeito à transferência de votos. Os eleitores pensam que estão votando nas pessoas, mas, na verdade, estão votando na chapa. Por esse motivo, candidatos com um grande número de votos acabam elegendo outros candidatos da mesma chapa. É o chamado “efeito Tiririca”, que levou consigo nas últimas eleições o deputado federal Valdemar Costa Neto, condenado no caso “mensalão”.

Guimarães explica que o projeto de lei de iniciativa popular ataca especialmente o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas, que atualmente é possível em até 2% do rendimento bruto do ano anterior ao pleito eleitoral. “Para termos uma ideia, esse tipo de financiamento corresponde a mais de 90% dos valores arrecadados pelos candidatos nas últimas eleições. Nós entendemos que esta é a maior causa de corrupção no Estado brasileiro, pois o grande conglomerado econômico que financia esses candidatos tem a intenção de, durante a gestão do eleito, receber de volta o valor que foi aplicado”, pontuou.

Segundo dados apresentados pelo presidente da OAB-PI, para cada R$ 1,00 doado por uma pessoa jurídica a um determinado candidato há um retorno de R$ 8,50 em forma de facilitação em obras públicas ou prestação de serviços pagos pelo Estado brasileiro.

Turnos de votação

O projeto apresenta, ainda, uma proposta de eleição proporcional para vereadores, deputados estaduais e federais em dois turnos de votação. Neste caso, o eleitor votaria no primeiro turno para o partido, a partir dos candidatos por ele apresentados. Conforme a quantidade de vagas que cada partido obtiver, será lançado o dobro do número de candidatos para o segundo turno. Por exemplo, se o partido obtiver cinco vagas, ele poderá lançar dez candidatos no segundo turno. “Esse modelo é único no mundo. Nós estamos juntando o que há de bom nos dois modelos, lista aberta e lista fechada. É uma proposta, portanto, de alteração do modelo de eleições proporcionais”, explica Guimarães.

Outro marco importante do projeto é a defesa da liberdade plena e irrestrita do uso da internet. “Sem limitações, seja no período eleitoral ou no pré-eleitoral, para que nós possamos livremente manifestar os nossos desejos, ideias e apoios”, acrescenta Guimarães.

O presidente da OAB-PI sustenta, ainda, que a reforma política é a mãe de todas as reformas, vez que a crise que o país vive nada mais é do que a crise de representatividade política. “Não nos sentimos devidamente representados pelas pessoas que elegemos, embora o congresso nacional seja o espelho da sociedade brasileira. A ideia, portanto, é baixar os custos da campanha, para que qualquer um de nós possa ser candidato; dar maior transparência ao pleito eleitoral e possibilitar que essa representação seja a mais plena possível, para que possamos ter todas as demais reformas que são necessárias a esse país”, finalizou.

Os interessados em apoiar a campanha podem enviar suas assinaturas por meio do site www.eleicoeslimpas.org.br, ou presencialmente na sede da OAB-PI, nas onze Subseções da entidade em todo o Estado e nas Salas dos Advogados.

 

Fonte: Conselho Federal da OAB