O secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Sebastião Rodrigues, o conselheiro federal Sigifroi Moreno e o presidente da Subseção de Parnaíba, Ricardo Mazulo, participaram, na manhã desta terça-feira (02), de uma audiência pública sobre a cobrança indevida do Imposto Sobre Serviços (ISS), na Câmara Municipal de Parnaíba.
Segundo Sebastião Rodrigues, a audiência foi de grande importância, pois possibilitou, dentro de uma instituição de representantes do povo, o diálogo e reflexão sobre a legislação que permite a cobrança de ISS a todos os advogados inscritos na Seccional. “A cobrança indevida deste imposto parte da mera presunção do fato gerador de serviço, dentre outros sérios equívocos que com a soma de esforços da Ordem e da administração pública serão regularizados dentro da legalidade”, explicou o secretário.
Na ocasião, ficou acordado que, na próxima quarta-feira (09), os representantes da OAB-PI, juntamente com o prefeito, procurador e secretário de finanças do município, irão se reunir na sede da prefeitura de Parnaíba para propor medidas práticas sobre a fixação de valores do ISS.
Fonte: OAB-PI