OAB-PI solicita retirada de pauta de projeto que vota ISS em Teresina

A Ordem dos Advogados do Brasil participou, na manhã desta segunda-feira (30), da votação do projeto de lei complementar 168/2013, que modifica a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais liberais na Câmara Municipal de Teresina. O projeto de lei foi enviado à votação pelo vereador José Ferreira (PSD) e foi retirado de pauta para que haja maior discussão sobre o tema.

Segundo o secretário geral da OAB-PI, Sebastião Júnior, o vereador Inácio Carvalho (PP) acionou a OAB-PI para que participasse da audiência pública a fim de não permitir que a matéria fosse votada. “Um projeto importante como este, de arrecadação, que envolve a economia e toda a sociedade não pode ser votado sem a devida e necessária discussão. Sem saber qual a viabilidade disso, se estão obedecendo os preceitos constitucionais de cada entidade de classe. A proposta da forma atual que está sendo apresentada em nada estimula o desenvolvimento e crescimento do empreendedorismo dos profissionais liberais na nossa Capital.”,  afirmou Sebastião Júnior.
Para o vereador Inácio Carvalho, as mais diversas áreas de profissionais liberais seriam prejudicadas com o projeto. “Um projeto de lei tributária repercute em milhares de pessoas numa cidade. E este projeto para atender princípios constitucionais não pode ser levado a uma casa de debates no dia da votação”, disse Inácio.
O vereador Aluísio Sampaio (PDT), faz parte da base aliada do prefeito na Câmara, mas também votou a favor de retirar a votação de pauta. “Posicionei-me contra a votação da matéria e do jeito que estava também votaria contra, muito embora constrangido por fazer parte da base aliada do prefeito. Mas antes de fazer parte da base aliada, eu sou advogado, então eu não posso votar contra minha categoria profissional”, comentou Aluísio.
Fonte: OAB-PIiss