OAB propõe ao governo a federalização dos débitos de precatórios

Brasília – A participação do governo federal num projeto de securitização das dívidas em precatórios dos Estados e municípios, para que possam ser usados como moeda de pagamentos de projetos de infraestrutura e programas sociais,  foi a proposta  apresentada nesta quarta-feira (10) à ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman, pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado. Para ele, a proposta de securitização ou federalização dos precatórios dos Estados e municípios “é uma saída para se quitar os débitos nessa área, que hoje se afiguram bastante elevados”. Estima-se que essa dívida seja hoje cerca de R$ 100 bilhões. A ministra ficou de estudar a proposta.

Durante a reunião, no Palácio do Planalto, Marcus Vinicius Furtado convidou a ministra a participar do ato público que a OAB Nacional e diversas entidades promoverão no dia 15 de maio, em sua sede, em favor da revisão das dívidas dos Estados. Ao fazer o convite, ele ressaltou que  devem comparecer ao ato governadores, presidentes de Assembleias Legislativas e parlamentares, sendo importante também a representação do governo federal. Participaram da audiência na Casa Civil também o presidente da Seccional da OAB do Paraná, Juliano Breda, e o presidente da Comissão de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Marco Antônio Innocenti.

Com relação à federalização dos precatórios proposta à Casa Civil, o presidente nacional da OAB observou  que  “ela não significa o pagamento, pela União, desses débitos dos Estados e municípios; significa tão somente a securitização e certificação por órgão do governo federal dessas dívidas, para que possam ser negociados no mercado, inclusive como moeda de pagamento de obras de infraestrutura e de programas sociais, como o Mina Casa, Minha Vida”.  O presidente nacional da OAB alertou, contudo, que a proposta apresentada pela entidade ao governo “não deve servir de argumento para que qualquer Estado ou Tribunal diminua ou interrompa os  repasses que estão em curso”.

Marcus Vinicius, Breda e Innocenti discutiram ainda com a minsitra Gleise Hoffmann a importância da inclusão dos advogados no Simples Nacional. “Trata-se de matéria de grande relevância sobretudo para os advogados mais modestos, que têm menor arrecadação financeira e precisam um tratamento tributário mais adequado”, salientou Marcus Vinicus.

Outro ponto abordado foi a nomeação do ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto. “Do ponto de vista da OAB é importante que seja priorizada a  nomeação do novo ministro do Supremo, dada a necessidade de prrestação jurisdicional, sobretudo da  jurisdição constitucional que é essencial ao País”, disse o presidente da OAB. “Por isso, pedimos preferência nesse tema e que seja efetuada uma escolha criteriosa; a Ordem espera que a escolha seja bem feita e feita o quanto antes”.

Centro de estudos do autismo

Na audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, discutiu-se também a criação, no Brasil, de um centro de excelência em estudos do autismo, doença que atinge  milhares de pessoas no país. “Trata-se de um projeto-cidadão, que pode não dizer respeito diretamente à advocacia, mas está ligado à proteção e promoção dos Direitos Humanos; por isso tem o apoio e a bandeira da OAB”, esclareceu Marcus Vinicius.

“No último dia 2, tivemos o Dia Mundial de Conscientização do Autismo;  tivemos a edição da lei que trata da proteção dos direitos dos autistas, mas entendemos como necessário, dentro do Brasil, um centro de excelência de estudos do autismo, fato que a OAB considera muito importante para o país”, informou ele, após o encontro no Palácio do Planalto.

Segundo o advogado Marco Antonio Innocenti, que também participou da reunião com a ministra Gleise, a ideia da instalação no país de um centro de excelência em estudos do autismo tem como ponto de partida o professor brasileiro Alysson Muotri, da Universidade da Califórnia, em San Diego (EUA), cuja pesquisa nessa área é reconhecida e respeitada internacionalmente

“O professor Muotri tem uma pesquisa muito séria a respeito das doenças do espectro autista e vem desenvolvendo estudos para correção genética dessas doenças; ele está disposto a trabalhar nesse projeto no Brasil e já fez inclusive uma apresentação à ministra Gleise Hoffmann”, explicou o advogado. Segundo ele, diante do apoio da OAB a essa causa, a ministra da Casa Civil se comprometeu a levar o assunto diretamente ao ministro da Saúde, Eliseu Padilha. “A ideia é que o ministro da Saúde comece os estudos para efetuar a implantação desse centro de excelência em estudos sobre autismo, que representará um marco para o Brasil, em termos de saúde e tecnologia”.

Fonte: Conselho Federal