Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, para requerer que seja disponibilizado aos advogados infraestrutura de monitor e mouse no púlpito destinado às sustentações orais. O objetivo é possibilitar que os profissionais da advocacia possam acompanhar ou fazer indicações de documentos e folhas dos processos quando das sustentações.
“Visamos o melhor desenvolvimento dos julgamentos e exercício da ampla defesa, sobretudo ao possibilitar que os advogados indiquem, com precisão, o evento a que se referem determinados documentos indispensáveis ao desfecho do julgamento”, afirma o presidente da OAB no documento.
Marcus Vinicius lembrou que todos os integrantes do CNJ acompanham os julgamentos mediante disponibilização de relatório/voto no monitor instalado nas respectivas bancadas e acrescentou que a dinâmica dos julgamentos muitas vezes exige que o advogado recorra à indicação de documentos sem que possa precisar número de folhas ou outro fator para exata localização.
“Tal providência, além de prestigiar a ampla defesa e o contraditório, traz benefício a esse egrégio CNJ permitindo que esclarecimentos de fatos sejam efetuados com indicação ao evento a que se referem, evitando-se, no mais, embargos de declaração e outras medidas regimentais”, afirmou o presidente da OAB.
Fonte: OAB Conselho Federal