Sped não reduz custo das empresas com obrigações necessárias

Um levantamento realizado pela FISCOSoft, Prosoft e Systax com empresas de serviços contábeis revelou que Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) não reduziu o custo com o cumprimento de obrigações necessárias. A afirmação foi apontada por 82%.   O estudo explica que a eliminação de redundâncias de informações prestadas está entre as premissas do sistema,Leia Mais

Proibir emissão de NF-e por inadimplentes é ilegal

A Justiça de São Paulo decidiu que a Prefeitura da capital não pode proibir que empresas devedoras de Imposto sobre Serviços (ISS) emitam nota fiscal eletrônica. A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública da capital, entendeu que a regra, editada pela Prefeitura de São Paulo no fim do anoLeia Mais

Minas altera regulamento do ICMS

O governo de Minas Gerais alterou o regulamento do ICMS para reduzir a carga tributária de alguns segmentos econômicos. As mudanças foram implementadas por meio do Decreto nº 46.009, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.   A norma dispensou o estorno de crédito de ICMS em aquisições de medicamentos para o tratamentoLeia Mais

Confaz autoriza empresas a parcelar débitos de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu, em sua reunião ordinária, autorizar empresas em recuperação judicial a parcelar seus débitos de ICMS em até 84 meses. De acordo com o Convênio ICMS 59/2012, de 22 de junho, a opção pelo parcelamento “implica confissão irretratável do débito e expressa renúncia a qualquer impugnação ou recurso, administrativoLeia Mais

Receita define novo prazo para EFD Contribuições

Fenacon conquista essa importante vitória em prol do empresariado brasileiro.   Atendendo a uma solicitação da Fenacon, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da EFD Contribuições (escrituração fiscal digital) para 1º de janeiro de 2013. A resolução foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira, 16/07.   O pedido foi realizado pelo presidenteLeia Mais

Que país é esse? Um país de vergonhas tributárias?

Orgulhe-se, o Brasil faz parte do BRICS. A sigla corresponde às iniciais dos países Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que são frequentemente chamados de “Os 5 Grandes”, vale dizer “Os 5 Grandes” que afrontarão a hegemonia econômica mundial dos EUA. Orgulho é muito bom e positivo e é maior ainda quando enxergamosLeia Mais

HOLDING – PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

De acordo com as últimas pesquisas especializadas realizadas para obtenção de dados das empresas nacionais, de forma especial, podemos destacar que a grande parte das empresas brasileiras são familiares. São descritas como familiares as empresas que são administradas pelo seu próprio fundador ou por pessoas da família, ou seja, é percebido claramente que o poderLeia Mais

Definida em quais situações o dano moral pode ser presumido

Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano, que deve ser certo (possível, real, aferível). Mas até que ponto a jurisprudência afasta esse requisito de certeza e admiteLeia Mais

Reforma tributária não se faz com conversa mole

Faz quase um ano que a ministra Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais) anunciou que seria encaminhada ao Congresso uma proposta de reforma tributária “fatiada”, ou seja, onde o sistema tributário seria revisto em diversas etapas. Essa afirmação deu alguma esperança aos contribuintes que se sentem vítimas de um sistema injusto e falho, pois aLeia Mais

Vídeo: Brasil bate novo recorde na arrecadação de impostos em 2011