A Previdência dos Servidores Federais e a Funpresp

No último dia 02 de maio de 2012 a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a  Fundação  de Previdência  Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da União. A nova ordem vale para os servidores que ingressarem no funcionalismo público a partir da sanção, não tendo mais a garantia da aposentadoriaLeia Mais

Visita da Comitiva da OAB-PI às delegacias do Estado

 

Aumento do IPI para regular o comércio exterior

Por Kiyoshi Harada em 5 de junho de 2012   O Executivo Federal irá elevar, a partir de setembro deste ano em 35%, as alíquotas do IPI incidentes sobre os microondas, aparelhos de ar-condicionado e motos para proteger a Zona Franca de Manaus.   É o que dispõe o Decreto n° 7.741, de 30-5-2012 baixado pelo ExecutivoLeia Mais

Comissão pode votar proposta que pune empresas corruptoras nesta terça

A comissão especial que trata de atos lesivos contra a administração pública reúne-se nesta terça-feira (5), para debater e votar o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto de lei (PL 6826/10), do Executivo, que estabelece punições administrativas e civis contra empresas corruptoras. O encontro está previsto para as 15h, no plenário 3. SegundoLeia Mais

Justiça Federal do Piauí

Lei que democratiza o Conselho Tributário do MT da Sefaz é sancionada

O governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou a Lei Nº 9273/2012, de autoria do deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), que disciplina os componentes das câmaras de julgamento do Conselho Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso. Com a nova redação, os membros do Grupo TAF, Integrado por Fiscais Estaduais de Tributos (FTEs) e por Agentes de TributosLeia Mais

Fisco divulga valor de parcelamentos de março

A Receita Federal registrou, no mês de março, a realização de 34.954 parcelamentos de tributos federais, com exceção das contribuições previdenciárias. O montante consta do Ato Declaratório Executivo nº 44, publicado no Diário oficial desta terça-feira. No total, esse volume de parcelamentos corresponde a R$ 1,06 bilhão em débitos parcelados. Como sempre, a Superintendência daLeia Mais

Longe do Consenso

Há tão pouco consenso em torno do tema que nem o co-autor do estudo sobre os efeitos positivos da exportação de primários, Joal de Azambuja Rosa, concorda com a interpretação de Bêrni. Três dias depois da apresentação do trabalho, o próprio Ipea divulgou documento que identifica um processo alarmante de desindustrialização no Brasil. A mesmaLeia Mais

RF amplia isenção de PIS/Cofins para importar papel

A isenção de PIS/Confins para importação de vários tipos de papéis, entre eles para jornais, foi prorrogada por mais quatro anos, até 30 de abril de 2016. O benefício fiscal foi criado em 2004, com prazo para acabar em 2008, mas havia sido prorrogado para até 30 de abril de 2012. Agora, foi novamente renovado,Leia Mais

TJ-SP impede Fazenda de excluir empresas do Simples Nacional

Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estão impedindo a Fazenda paulista de excluir empresas do Simples Nacional por meio do cruzamento de valores movimentados com cartão de crédito e receitas declaradas. Os desembargadores têm considerado ilícitas as provas utilizadas para demonstrar suposta omissão de faturamento e sonegação de impostos. Eles entendem queLeia Mais