Oton Lustosa Torres é o novo desembargador do TJPI

O Colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, presidido pela desembargadora Eulália Pinheiro, acolheu o nome do juiz Oton Mário José Lustosa Nogueira, titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da capital, como mais novo desembargador da Corte, por critério de merecimento. A eleição aconteceu na sessão desta sexta-feira, 15 deLeia Mais

Comissão discutirá possíveis distorções em tributação de refrigerantes‏

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou requerimento para ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre denúncia de distorções existentes no sistema tributário em relação ao setor de bebidas frias, entre elas refrigerantes. Segundo o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), as pequenas empresas do setor estão sujeitas a uma tributação que varia de 37% aLeia Mais

SPED – Prorrogação é armadilha para as empresas

Uma conquista das entidades contábeis, a prorrogação da entrega do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) trouxe grande alívio para empresários, organizações contábeis e empresas de software, posto que, desta forma, terão mais tempo para se preparar. Entretanto, todos precisam estar alertas, pois as empresas enquadradas no lucro presumido devem redobrar suas atenções para evitarLeia Mais

Regras do ICMS confundem empresários

Hoje, os contribuintes brasileiros terão destinado R$ 1 trilhão em tributos aos cofres dos governos federal, estaduais e municipais apenas neste ano. A marca será mostrada por volta das 14h30 pelo Impostômetro –painel eletrônico instalado no centro da capital paulista que registra em tempo real o total de tributos pagos aos governos. A marca éLeia Mais

CDPA da OAB-PI visitou o fórum e o juizado especial cível e criminal da cidade de Altos

Pela primeira vez, a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado (CDPA) da OAB-PI visitou o fórum e o juizado especial cível e criminal da cidade de Altos, situada a aproximadamente 40Km de Teresina. A visita, realizada nessa quarta-feira (8), fez parte da Campanha em Defesa das Prerrogativas da Advocacia e teve o objetivo deLeia Mais

Sped não reduz custo das empresas com obrigações necessárias

Um levantamento realizado pela FISCOSoft, Prosoft e Systax com empresas de serviços contábeis revelou que Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) não reduziu o custo com o cumprimento de obrigações necessárias. A afirmação foi apontada por 82%.   O estudo explica que a eliminação de redundâncias de informações prestadas está entre as premissas do sistema,Leia Mais

Proibir emissão de NF-e por inadimplentes é ilegal

A Justiça de São Paulo decidiu que a Prefeitura da capital não pode proibir que empresas devedoras de Imposto sobre Serviços (ISS) emitam nota fiscal eletrônica. A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública da capital, entendeu que a regra, editada pela Prefeitura de São Paulo no fim do anoLeia Mais

Minas altera regulamento do ICMS

O governo de Minas Gerais alterou o regulamento do ICMS para reduzir a carga tributária de alguns segmentos econômicos. As mudanças foram implementadas por meio do Decreto nº 46.009, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.   A norma dispensou o estorno de crédito de ICMS em aquisições de medicamentos para o tratamentoLeia Mais

Confaz autoriza empresas a parcelar débitos de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu, em sua reunião ordinária, autorizar empresas em recuperação judicial a parcelar seus débitos de ICMS em até 84 meses. De acordo com o Convênio ICMS 59/2012, de 22 de junho, a opção pelo parcelamento “implica confissão irretratável do débito e expressa renúncia a qualquer impugnação ou recurso, administrativoLeia Mais

Receita define novo prazo para EFD Contribuições

Fenacon conquista essa importante vitória em prol do empresariado brasileiro.   Atendendo a uma solicitação da Fenacon, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da EFD Contribuições (escrituração fiscal digital) para 1º de janeiro de 2013. A resolução foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira, 16/07.   O pedido foi realizado pelo presidenteLeia Mais