Longe do Consenso

Há tão pouco consenso em torno do tema que nem o co-autor do estudo sobre os efeitos positivos da exportação de primários, Joal de Azambuja Rosa, concorda com a interpretação de Bêrni. Três dias depois da apresentação do trabalho, o próprio Ipea divulgou documento que identifica um processo alarmante de desindustrialização no Brasil. A mesmaLeia Mais

RF amplia isenção de PIS/Cofins para importar papel

A isenção de PIS/Confins para importação de vários tipos de papéis, entre eles para jornais, foi prorrogada por mais quatro anos, até 30 de abril de 2016. O benefício fiscal foi criado em 2004, com prazo para acabar em 2008, mas havia sido prorrogado para até 30 de abril de 2012. Agora, foi novamente renovado,Leia Mais

TJ-SP impede Fazenda de excluir empresas do Simples Nacional

Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estão impedindo a Fazenda paulista de excluir empresas do Simples Nacional por meio do cruzamento de valores movimentados com cartão de crédito e receitas declaradas. Os desembargadores têm considerado ilícitas as provas utilizadas para demonstrar suposta omissão de faturamento e sonegação de impostos. Eles entendem queLeia Mais

Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional expandem atendimento integrado para o interior do Estado

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e a Receita Federal do Brasil – RFB, em maio de 2010, iniciaram a implantação do projeto de atendimento ao público de forma integrada, com previsão de atingir todas as unidades da RFB até meados de 2012. Dando seguimento às implantações do atendimento integrado, os municípios do interiorLeia Mais

Liminar garante sigilo bancário de contribuinte

Um empresário de João Pessoa (PA) conseguiu na Justiça que a Receita Federal deixe de usar extratos bancários fornecidos pelo HSBC e Itaú Unibanco para fiscalizar sua declaração de Imposto de Renda (IR) de 2008. Na liminar, o juiz João Bosco Medeiros de Sousa, da 1 ª Vara Federal da capital da Paraíba, proibiu tambémLeia Mais

Sócio que tiver outra empresa poderá ser excluído do Simples

Empresas do Simples Nacional devem ficar atentas com as mudanças no sistema, porque se um de seus sócios tiver outra empresa, sendo esta ou as duas empresas enquadradas neste regime, uma delas poderá ser excluídas, já que foi atingido o limite de R$ 3,6 milhões com a soma do faturamento das companhias. “Este é umLeia Mais

Guerra fiscal vai além da indústria tradicional

O Rio Grande do Norte entrou de vez na guerra fiscal para atrair novas fábricas. Energia e mineração estão no foco do governo estadual, em uma clara demonstração de que os incentivos dados às empresas pelas unidades da federação vão além dos setores tradicionais da indústria, como as montadoras de automóveis. Esse movimento ficou evidente naLeia Mais

Brasil negocia “selo” de transparência fiscal

O Brasil está a dias de obter o reconhecimento de que conta com uma legislação tributária e práticas administrativas transparentes compatíveis com as dos 108 países que pertencem ao Fórum Mundial sobre Transparência e Troca de Informações, organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na semana passada, uma comitiva de técnicos daLeia Mais

Comissão de Estudos Tributários da OAB/PI discute a criação do Código de Defesa do Contribuinte do Piauí na Alepi

A Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – esteve reunida com a deputada estadual Liziê Coelho, na manhã desta quarta-feira (21), para discutir a criação do “Código de Defesa do Contribuinte do Piauí”. Na ocasião, o presidente da Comissão, Eduardo Marcelo Gonçalves, afirmou que a OAB-PI disponibiliza-se emLeia Mais

STF admite prisão antes de processo administrativo

Uma decisão recente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que contribuintes sejam processados criminalmente e presos por sonegação antes mesmo do término da discussão administrativa da dívida fiscal. O julgamento chama a atenção de advogados, pois contraria um entendimento consolidado em 2009 pela própria Corte: o de que a ação penal porLeia Mais