Comissão pode votar proposta que pune empresas corruptoras nesta terça

A comissão especial que trata de atos lesivos contra a administração pública reúne-se nesta terça-feira (5), para debater e votar o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto de lei (PL 6826/10), do Executivo, que estabelece punições administrativas e civis contra empresas corruptoras. O encontro está previsto para as 15h, no plenário 3. SegundoLeia Mais

Justiça Federal do Piauí

Lei que democratiza o Conselho Tributário do MT da Sefaz é sancionada

O governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou a Lei Nº 9273/2012, de autoria do deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), que disciplina os componentes das câmaras de julgamento do Conselho Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso. Com a nova redação, os membros do Grupo TAF, Integrado por Fiscais Estaduais de Tributos (FTEs) e por Agentes de TributosLeia Mais

Fisco divulga valor de parcelamentos de março

A Receita Federal registrou, no mês de março, a realização de 34.954 parcelamentos de tributos federais, com exceção das contribuições previdenciárias. O montante consta do Ato Declaratório Executivo nº 44, publicado no Diário oficial desta terça-feira. No total, esse volume de parcelamentos corresponde a R$ 1,06 bilhão em débitos parcelados. Como sempre, a Superintendência daLeia Mais

Longe do Consenso

Há tão pouco consenso em torno do tema que nem o co-autor do estudo sobre os efeitos positivos da exportação de primários, Joal de Azambuja Rosa, concorda com a interpretação de Bêrni. Três dias depois da apresentação do trabalho, o próprio Ipea divulgou documento que identifica um processo alarmante de desindustrialização no Brasil. A mesmaLeia Mais

RF amplia isenção de PIS/Cofins para importar papel

A isenção de PIS/Confins para importação de vários tipos de papéis, entre eles para jornais, foi prorrogada por mais quatro anos, até 30 de abril de 2016. O benefício fiscal foi criado em 2004, com prazo para acabar em 2008, mas havia sido prorrogado para até 30 de abril de 2012. Agora, foi novamente renovado,Leia Mais

TJ-SP impede Fazenda de excluir empresas do Simples Nacional

Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estão impedindo a Fazenda paulista de excluir empresas do Simples Nacional por meio do cruzamento de valores movimentados com cartão de crédito e receitas declaradas. Os desembargadores têm considerado ilícitas as provas utilizadas para demonstrar suposta omissão de faturamento e sonegação de impostos. Eles entendem queLeia Mais

Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional expandem atendimento integrado para o interior do Estado

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e a Receita Federal do Brasil – RFB, em maio de 2010, iniciaram a implantação do projeto de atendimento ao público de forma integrada, com previsão de atingir todas as unidades da RFB até meados de 2012. Dando seguimento às implantações do atendimento integrado, os municípios do interiorLeia Mais

Liminar garante sigilo bancário de contribuinte

Um empresário de João Pessoa (PA) conseguiu na Justiça que a Receita Federal deixe de usar extratos bancários fornecidos pelo HSBC e Itaú Unibanco para fiscalizar sua declaração de Imposto de Renda (IR) de 2008. Na liminar, o juiz João Bosco Medeiros de Sousa, da 1 ª Vara Federal da capital da Paraíba, proibiu tambémLeia Mais

Sócio que tiver outra empresa poderá ser excluído do Simples

Empresas do Simples Nacional devem ficar atentas com as mudanças no sistema, porque se um de seus sócios tiver outra empresa, sendo esta ou as duas empresas enquadradas neste regime, uma delas poderá ser excluídas, já que foi atingido o limite de R$ 3,6 milhões com a soma do faturamento das companhias. “Este é umLeia Mais