Instalada comissão mista para analisar MP da isenção de tributos da cesta básica

Foram escolhidos nesta tarde os representantes para a comissão mista que analisará a medida provisória 609/13, que reduz a zero as alíquotas de tributos federais para produtos da cesta básica. A senadora Ana Rita (PT-ES) presidirá os trabalhos ao lado do vice-presidente deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Para a relatoria, foi escolhido o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), queLeia Mais

Relatório final do novo CPC será lido no dia 17 de abril

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) fixou o dia 17 de abril para a leitura do relatório final do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Nas reuniões seguintes, será definida a data para a votação do parecer, informou o presidente do colegiado, deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Ele acredita que a CâmaraLeia Mais

OAB cria Comissão para acompanhar instalação de novos TRFs

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, criou nesta quarta-feira (20) a Comissão Especial de Acompanhamento da Instalação dos Novos Tribunais Regionais Federais da entidade. Ele designou para presidi-la o advogado João Henrique Café de Souza Novais (MG). Integrarão a comissão também os advogados José Lucio GlombLeia Mais

Teresina recebe curso sobre Processos nos Tribunais de Contas do País

Já estão abertas as inscrições para o curso “Processos nos Tribunais de Contas do País: Acusação, Defesa, Julgamento e Recursos”, que acontecerá nos dias 25 e 26 de março, em Teresina, no Gran Hotel Arrey.  O evento é uma promoção da JAM Jurídica e tem o apoio do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) eLeia Mais

Corregedoria atende pedido da OAB/PI contra Portaria da 3ª Vara da Comarca de Picos

A OAB/PI, atendendo à solicitação da Subsecção de Picos, ajuizou representação contra o Juiz de Direito da 3° Vara da Comarca de Picos-PI, Geneci Benevides, perante a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí. O motivo foi a expedição, no dia 09/10/2012, de portaria administrativa que limita o horário de atendimento aos advogados horárioLeia Mais

OAB decide entrar com ADIN contra a derrubada do veto

A Ordem dos Advogados do Brasil- seccional Piauí (OAB-PI) decidiu, por unanimidade, em reunião do Conselho Seccional, realizada na noite desta terça-feira (19), acionar o Conselho Federal da OAB para ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Artigo 4° da lei complementar estadual 184/2011, que exclui da realizaçãoLeia Mais

Senado votará unificação do ICMS somente em abril

A votação do projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual ficou para abril, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, ainda existem pontos que precisam ser negociados com os governadores antes de a proposta serLeia Mais

Exame da OAB terá questões de Filosofia do Direito

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, anunciou que o Exame de Ordem Unificado passará a ter uma ou duas questões de Filosofia do Direito. O anúncio foi feito por em aula magna para os alunos da Faculdade de Direito da PUC de Minas Gerais, nesta segunda-feira (18/3),Leia Mais

Para STJ, seguro garantia não vale em casos fiscais

Jurisprudência que começa a se consolidar no Superior Tribunal de Justiça pode colocar empresas em desvantagem em relação ao fisco no processo tributário. O tribunal tem indeferido pedidos de apresentação de seguro garantia judicial como caução em Execuções Fiscais — tipo de ação em que se exige o depósito, em juízo, da quantia devida paraLeia Mais

Secretaria Geral da OAB-PI funciona de forma ininterrupta

Para proporcionar maior comodidade aos advogados piauienses, a Secretaria Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, passa agora a funcionar de forma ininterrupta, das 8h às 17h30. O horário ampliado tem como objetivo beneficiar o profissional do Direito. Desta forma, os advogados terão o dia inteiro para resolver questões inerentes à Ordem, comoLeia Mais