O Plenário pode votar nesta semana o projeto de lei que considera hediondos vários crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato ouconcussão. O tema consta do PL 3760/04, do ex-deputado Wilson Santos, ao qual estão apensadosoutros oito projetos.
Na última semana de junho, o Senado aprovou matéria semelhante (PL 5900/13), que também poderá ser analisada pela Casa. Com a mudança proposta, os condenados por esses crimes não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.
Transporte público
Na terça-feira (9), às 9h30, o Plenário fará comissão geral para discutir a política tarifária do transporte coletivo municipal de passageiros. O assunto é um dos principais motivos das manifestações que tomaram as ruas de diversas cidades brasileiras em junho.
Proteção ao usuário
Outro projeto que pode ser votado pela Câmara é o PL 6953/02, do Senado, que estabelece mecanismos de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União.
Fonte: Agência Câmara