Presidente do TRF-3 e jurista discutem Código Comercial

O anteprojeto do novo Código Comercial, que substituirá o texto em vigor, datado de 1850, foi o tema do encontro entre o desembargador Newton de Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e o professor Fábio Ulhoa Coelho, relator da comissão de juristas responsável pelo anteprojeto no Senado.

O desembargador Newton de Lucca, que é professor de Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, compõe a comissão no Senado, presidida por João Otávio Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça. Titular de Direito Comercial da PUC-SP, Fábio Ulhoa também é coordenador da comissão de juristas que trabalha em novo texto para o Código Comercial na Câmara dos Deputados.

De acordo com Ulhoa, atualmente o Código Comercial vigora com sua primeira parte, dedicada ao comércio em geral, substituída por disposições do livro II da parte especial do Código Civil de 2002. A segunda parte, sobre comércio marítimo, não foi alterada. Já a terceira parte, que versa sobre as quebras das empresas, foi substituída pela Lei 11.101/2005, a Lei de Falências.

O professor afirma que o objetivo é aperfeiçoar a parte ligada à Lei de Falências e trocar o livro II da parte especial do Código Civil por um novo texto. O anteprojeto criado pela comissão do Senado deve ser posto em consulta pública no começo de outubro. Ele disse que um dos focos é a parte de documentação eletrônica, sendo um exemplo a necessidade de reunião presencial em órgãos com sociedade anônima. Isso faz, continuou, com que sócios se desloquem para encontros de duas ou três horas. O novo Código Comercial deve incluir opções eletrônicas, como videoconferências e assinatura digital dos documentos, aponta.

Ulhoa afirmou que as duas comissões trabalham de forma coordenada, sendo que a existência de grupos nas duas Casas do Congresso permite melhor planejamento e torna possível o aprofundamento da discussão. O debate mútuo também pode garantir maior celeridade à tramitação e possibilita harmonização e convergência entre os projetos, destacou o professor da PUC-SP.

O desembargador Newton de Lucca afirmou que faz parte da subcomissão de contratos, obrigações e títulos de créditos, que foi dividida. Como explicou, coube a ele a área de títulos de créditos, com a parte de obrigações cabendo ao professor Ricardo Lupion Garcia, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e, as obrigações, ao professor Jairo Saddi, do Insper Direito.

 

Fonte: Consultor Jurídico