A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (29), proposta que obriga os planos privados de saúde a cobrir despesas com medicamentos de uso oral contra o câncer, incluindo remédios para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.
O texto aprovado também inclui a cobertura de procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar. As medidas estão previstas no Projeto de Lei (PL) 3998/12, do Senado, que altera a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98).
Relatora na comissão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo proposto pela Comissão Defesa do Consumidor (CDC), que substituiu o termo “quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral” por “tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral”. Os medicamentos antineoplásicos são usados para inibir ou evitar a disseminação de tumores malignos (câncer).
Fracionamento por ciclo
A deputada, no entanto, apresentou emenda para permitir o fracionamento por ciclo desses medicamentos, de acordo com a prescrição médica. Ela explica que a emenda se justifica pelo fato de o tratamento do câncer quase sempre combinar mais de uma etapa, como cirurgia, radioterapia, quimioterapia ou transplante de medula óssea.
“Essa emenda permite disponibilizar o quantitativo necessário para cada ciclo de tratamento, após o qual serão analisadas a toxidade e a tolerância do paciente ao medicamento receitado”, argumentou.
Ainda segundo a emenda, os medicamentos serão oferecidos diretamente ao paciente. “Assim, garante-se o atendimento das necessidades medicamentosas de forma objetiva pela rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, evitando a antecipação de recursos pessoais do paciente e possibilitando o tratamento no tempo indicado”, completou.
Autora da proposta, a senadora Ana Amélia (PP-RS) explicou que atualmente cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar, em substituição ao regime de internação hospitalar ou ambulatorial. Segundo ela, daqui a 15 anos, 80% dos tratamentos oncológicos serão feitos na casa do paciente, com medicamentos de uso oral.
Tramitação
O projeto, já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara