Desembargador libera reabertura de loja e diz que máscara é “vacina facial”

Com a “vacina facial” representada pelo uso obrigatório de máscaras, o risco de contaminação pelo coronavírus é mínimo e não justifica o fechamento de uma concessionária de veículos e as consequências econômicas e humanas daí decorrentes. Com esse entendimento, o desembargador Soares Levada, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminarLeia Mais

Cliente de banco é condenado em má-fé por contestar dívida verdadeira

Cliente de banco que ajuizou ação contestando dívida devida é condenado por litigância de má-fé. O banco comprovou a contratação dos serviços que, inclusive, foram usados por mais de um ano. Decisão é da 20ª câmara Cível do TJ/MG. O homem ajuizou ação contra o banco alegando que nunca celebrou qualquer relação comercial com aLeia Mais

Agrava de Instrumento: Mandado de Segurança para empresas engloba indistintamente tributos federais e parcelamentos

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou “o diferimento do prazo para recolhimento dos tributos federais e parcelas de acordos de parcelamento, vincendos e vencidos a partir de março de 2020, por três meses, contados a partir de cada vencimento, a serem pagos sem incidência de juros e multa”. TemosLeia Mais

Suspensão de aluguel de empresa é negada

Em decisão proferida na última quarta-feira (8), a 11ª Vara Cível de Santos negou liminar a concessionária de veículos que pedia suspensão por 60 dias do aluguel do imóvel que ocupa. A autora alega que o estabelecimento foi fechado pelas autoridades governamentais em meio às medidas de combate à Covid-19, por não ser considerada atividadeLeia Mais

Pandemia do coronavírus pode diminuir em até 40% arrecadação de impostos no Brasil

O isolamento social, recomendado por especialistas e pela própria Organização Mundial de Saúde (OMS) como a forma mais eficaz de combate ao novo coronavírus, pode provocar uma queda de até 39,3% na arrecadação de impostos no Brasil. O número é resultado de um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), e considera asLeia Mais

COVID-19: Adiamento de eventos mostra importância de contratos

O Comitê Olímpico Internacional comunicou um fato inédito nesta terça-feira (24/03): os Jogos Olímpicos de Tóquio, que começariam em julho, serão adiados para 2021 por causa da pandemia do coronavírus que se espraiou pelo mundo. Assim como o maior evento esportivo do mundo, outros eventos também estão tendo de ser remarcados. Para tratar de situaçõesLeia Mais

Ministro da Economia afirma que pacote de R$ 750 bi beneficiará “mar” de pessoas no país

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou ao blog na noite desta quinta-feira (26) que será de R$ 750 bilhões o pacote fechado pela equipe econômica do governo, por bancos públicos e pelo Banco Central para fazer frente aos impactos econômicos da pandemia do coronavírus no Brasil. O volume de recursos inclui as medidas já anunciadas – como reforço do programa BolsaLeia Mais

Imóvel com dívida tributária arrematado em leilão pode ser penhorado em caso da execução antes da alienação

A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade. Ela manteve a penhora de imóvel arrematado por um homem em leilão extrajudicial promovido pela Caixa Econômica Federal (CEF), ao entender que a alienação do imóvel prejudicaria a execução do crédito tributário pela Fazenda Nacional (FN) contra o antigoLeia Mais

FIQUE ATENTO! TST decide que estabilidade acidentária não se estende a segundo emprego

O dispositivo que garante a estabilidade por acidente de trabalho (artigo 118 da Lei 8.213/91) é claro ao vincular a manutenção do contrato de trabalho ao acidentado à empresa em que houver ocorrido o infortúnio. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu afastar a possibilidade de aplicar a estabilidade acidentáriaLeia Mais

Meu ex-funcionário vazou informações da minha empresa: E agora?

Atualmente tem ocorrido cada vez mais a seguinte situação no meio corporativo: um colaborador desliga-se da empresa onde trabalha, passa a trabalhar em uma concorrente à sua ex-empregadora ou cria seu próprio negócio, passando a atuar no mesmo mercado da antiga empresa onde exercia suas funções. Até aqui, pode não haver problema, tendo em vistaLeia Mais