Foi publicada nesta sexta-feira, 6, a decisão do TST em IRR – Incidente de Recurso Repetitivo que fixou a impossibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, ainda que amparados em fatos geradores distintos e autônomos. O caso foi julgado pela SDI-I do Tribunal em setembro do ano passado, e o redator do acórdão foiLeia Mais
TST publica tese que veda acumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade
Postado em: 09/03/20 Seção: Destaques
FIQUE ATENTO! TST decide que estabilidade acidentária não se estende a segundo emprego
Postado em: 05/02/20 Seção: Destaques
O dispositivo que garante a estabilidade por acidente de trabalho (artigo 118 da Lei 8.213/91) é claro ao vincular a manutenção do contrato de trabalho ao acidentado à empresa em que houver ocorrido o infortúnio. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu afastar a possibilidade de aplicar a estabilidade acidentáriaLeia Mais
Já conhece as 5 mudanças na Legislação Trabalhista em 2020?
Postado em: 31/01/20 Seção: Destaques
O ano de 2019 contou com diversas mudanças na legislação trabalhista e que terão repercussão para as relações de trabalho em 2020, merecendo destaque a Medida Provisória nº 905 e a Lei 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica. A seguir comentamos cinco dessas mudanças. 1. Carteira de trabalho digital Prevista na Lei de LiberdadeLeia Mais
Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função
Postado em: 26/08/19 Seção: Destaques
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de diferenças de gratificação de função a uma empregada pelo exercício de cargo de gerência. A Turma entendeu que a substituição havia sido definitiva, e não em caráter eventual, oLeia Mais