Com a “vacina facial” representada pelo uso obrigatório de máscaras, o risco de contaminação pelo coronavírus é mínimo e não justifica o fechamento de uma concessionária de veículos e as consequências econômicas e humanas daí decorrentes. Com esse entendimento, o desembargador Soares Levada, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminarLeia Mais
Desembargador libera reabertura de loja e diz que máscara é “vacina facial”
Postado em: 14/05/20 Seção: Destaques
Agrava de Instrumento: Mandado de Segurança para empresas engloba indistintamente tributos federais e parcelamentos
Postado em: 20/04/20 Seção: Destaques
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou “o diferimento do prazo para recolhimento dos tributos federais e parcelas de acordos de parcelamento, vincendos e vencidos a partir de março de 2020, por três meses, contados a partir de cada vencimento, a serem pagos sem incidência de juros e multa”. TemosLeia Mais
Suspensão de aluguel de empresa é negada
Postado em: 15/04/20 Seção: Destaques
Em decisão proferida na última quarta-feira (8), a 11ª Vara Cível de Santos negou liminar a concessionária de veículos que pedia suspensão por 60 dias do aluguel do imóvel que ocupa. A autora alega que o estabelecimento foi fechado pelas autoridades governamentais em meio às medidas de combate à Covid-19, por não ser considerada atividadeLeia Mais
Pandemia do coronavírus pode diminuir em até 40% arrecadação de impostos no Brasil
Postado em: 08/04/20 Seção: Destaques
O isolamento social, recomendado por especialistas e pela própria Organização Mundial de Saúde (OMS) como a forma mais eficaz de combate ao novo coronavírus, pode provocar uma queda de até 39,3% na arrecadação de impostos no Brasil. O número é resultado de um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), e considera asLeia Mais
COVID-19: Adiamento de eventos mostra importância de contratos
Postado em: 02/04/20 Seção: Destaques
O Comitê Olímpico Internacional comunicou um fato inédito nesta terça-feira (24/03): os Jogos Olímpicos de Tóquio, que começariam em julho, serão adiados para 2021 por causa da pandemia do coronavírus que se espraiou pelo mundo. Assim como o maior evento esportivo do mundo, outros eventos também estão tendo de ser remarcados. Para tratar de situaçõesLeia Mais
Não cabe indenização se acidente de trabalho ocorre por culpa da vítima
Postado em: 03/03/20 Seção: Destaques
Se acidentar durante o trabalho, ainda que de forma mortal, não gera indenização se a culpa pelo acontecimento for exclusivamente da vítima. Foi com base nesse entendimento que a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região decidiu que a mãe de uma funcionária que morreu durante viagem de trabalho não tem direito a receber indenizaçãoLeia Mais
FIQUE ATENTO! TST decide que estabilidade acidentária não se estende a segundo emprego
Postado em: 05/02/20 Seção: Destaques
O dispositivo que garante a estabilidade por acidente de trabalho (artigo 118 da Lei 8.213/91) é claro ao vincular a manutenção do contrato de trabalho ao acidentado à empresa em que houver ocorrido o infortúnio. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu afastar a possibilidade de aplicar a estabilidade acidentáriaLeia Mais
Aplicativo de delivery de refeições vence na justiça: entregador é autônomo, e não empregado
Postado em: 29/01/20 Seção: Destaques
A Justiça Trabalhista de São Paulo negou uma ação civil pública que pedia vínculo empregatício entre o iFood e os entregadores que atuam na plataforma. A juíza responsável pelo caso afirmou que o trabalho dos entregadores não caracterizava vínculo “em razão das peculiaridades da forma de organização do trabalho que, de fato, é inovadora e somente possívelLeia Mais
Você sabe o que é “outplacement”?
Postado em: 30/10/19 Seção: Destaques
Se não é fácil demitir um único funcionário, demissões em massa são ainda mais complicadas de lidar para gestores e departamentos de Recursos Humanos. Porém, algumas vezes, elas são a única saída para que a empresa continue de portas abertas. A crise política e econômica que o Brasil passou nos últimos anos (e ainda passa)Leia Mais