O isolamento social, recomendado por especialistas e pela própria Organização Mundial de Saúde (OMS) como a forma mais eficaz de combate ao novo coronavírus, pode provocar uma queda de até 39,3% na arrecadação de impostos no Brasil. O número é resultado de um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), e considera asLeia Mais
Pandemia do coronavírus pode diminuir em até 40% arrecadação de impostos no Brasil
Postado em: 08/04/20 Seção: Destaques
Coronavírus e seus impactos na Economia: Bancos congelam dívidas por 60 dias para ajudar a economia do Brasil
Postado em: 18/03/20 Seção: Destaques
Os principais bancos do País anunciaram que vão prorrogar o pagamento de dívidas das pessoas físicas, além das micro e pequenas empresas por 60 dias. A ideia das instituições bancárias é ajudar a economia brasileira neste início de casos envolvendo o coronavírus no País e foi anunciada em conjunto pelo Banco do Brasil, Bradesco, CaixaLeia Mais
Imóvel com dívida tributária arrematado em leilão pode ser penhorado em caso da execução antes da alienação
Postado em: 28/02/20 Seção: Destaques
A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade. Ela manteve a penhora de imóvel arrematado por um homem em leilão extrajudicial promovido pela Caixa Econômica Federal (CEF), ao entender que a alienação do imóvel prejudicaria a execução do crédito tributário pela Fazenda Nacional (FN) contra o antigoLeia Mais
Comissão mista aprova MP da Negociação de Dívidas Tributárias, que vai à Câmara
Postado em: 20/02/20 Seção: Destaques
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 899/2019 aprovou nesta quarta-feira (19) relatório favorável do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), com modificações no texto original. A MP da Renegociação de Dívidas Tributárias regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional (CTN). O objetivo do governo com a medida é estimular a regularização de débitosLeia Mais
Não há responsabilidade solidária de advogado sobre dívida tributária de cliente
Postado em: 14/02/20 Seção: Destaques
Nesta quinta-feira, 13, o plenário do STF decidiu que é inconstitucional lei estadual que disciplina responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa da matriz geral estabelecida pelo CTN. Por unanimidade, os ministros declararam a inconstitucionalidade de trecho de lei do MT que atribuía responsabilidade solidária aos advogados em relação às obrigações tributárias de seus clientes.Leia Mais
Cartórios começaram a comunicar operações acima de R$ 30.000 nessa 2ª feira
Postado em: 04/02/20 Seção: Destaques
Os cartórios de todo o país vão ser obrigados a comunicar à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), qualquer operação que envolva o pagamento ou recebimento de valores igual ou superior a R$ 30 mil. Um ato normativo elaborado pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Leia Mais
Informação de preço de produto deve incluir valor sem impostos, prevê projeto
Postado em: 28/01/20 Seção: Destaques
Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) o Projeto de Lei (PL) 990/2019, que estabelece o dever de o fornecedor informar o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços ao consumidor. A proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, deLeia Mais
Tributação de ICMS sobre comércio eletrônico e softwares opõe PGR e tributaristas: Por quê?
Postado em: 24/01/20 Seção: Destaques
Em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), a tributação de softwares coloca em lados opostos a Procuradoria-Geral da República (PGR) e tributaristas. Enquanto a primeira, por meio de parecer, defende a incidência de ICMS sobre operações com bens e mercadorias digitais, tais como softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos e arquivos eletrônicos, advogados consideram que o posicionamento daLeia Mais
Prorrogado até 28 de fevereiro o prazo para renegociação de dívidas dos teresinenses com o município
Postado em: 10/01/20 Seção: Destaques
O prazo para os teresinenses renegociarem suas dívidas com o município foi prorrogado. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que encerraria na última segunda-feira (30), agora se estende até o dia 28 de fevereiro, conforme destaca o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé. “Devido à grande procura dos contribuintes, decidimos prorrogar o prazo de adesãoLeia Mais
Fisco não pode recusar caução de imóvel cujo valor supera o da dívida tributária
Postado em: 09/01/20 Seção: Destaques
O fisco não pode negar a Certidão Positiva de Débito Com Efeito de Negativa (CPD-EM) se o contribuinte oferece como garantia um imóvel em valor muito superior ao da dívida fiscal. Afinal, ao julgar o REsp 1.123.669/RS, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a caução oferecida pelo contribuinte, antes da propositura da execuçãoLeia Mais