Prorrogado até 28 de fevereiro o prazo para renegociação de dívidas dos teresinenses com o município

O prazo para os teresinenses renegociarem suas dívidas com o município foi prorrogado. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que encerraria na última segunda-feira (30), agora se estende até o dia 28 de fevereiro, conforme destaca o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé. “Devido à grande procura dos contribuintes, decidimos prorrogar o prazo de adesãoLeia Mais

Receita Federal não pode reter mercadoria para reclassificação fiscal, diz Justiça

A Receita Federal não pode reter mercadoria de importação para eventual reclassificação fiscal. O entendimento é do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a liberação de mercadoria apreendida devido a um erro de classificação fiscal. A decisão é do dia 13/6o. Na decisão, o magistrado afirma que a jurisprudência da Súmula 323Leia Mais

Receita Federal notifica 716 mil empresas do Simples Nacional para cobrar dívidas que somam R$ 19,5 bilhões

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que está notificando 716.948 empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de pagamento de tributos) para cobrar dívidas que somam R$ 19,5 bilhões. As empresas que não regularizarem a situação serão excluídas do Simples Nacional a partir de janeiro de 2019, informou o Fisco. De acordo com oLeia Mais