Justiça livra PGBL e VGBL de imposto sobre herança

Companhias que vendem planos de previdência privada (PGBL e VGBL) conseguiram, em Sergipe, dois precedentes judiciais para afastar a obrigação de reter e recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). As decisões foram concedidas em ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela Confederação Nacional das Empresas de Seguro (CNSeg), que também entrouLeia Mais

5 erros que fazem o contribuinte cair na malha fina

– Omissão de rendimentos de titular e dependentes  Esse erro foi responsável por quase 70% das retenções de declarações de imposto de renda em 2017. Dados sobre filhos que trabalham ou cônjuge que tem renda, por exemplo, precisam constar do documento, senão as contas não fecham. – Divergências entre informações declaradas e as da fonteLeia Mais

Receita Federal não pode tributar produto importado de até US$ 100

A Receita Federal não pode cobrar imposto de importação de produtos comprados pela internet com valor inferior a US$ 100 e destinados a pessoas físicas, ainda que o remetente seja pessoa jurídica. A decisão é da Turma Recursal da Justiça Federal na Paraíba, que anulou a cobrança feita pelo Fisco e determinou a liberação doLeia Mais

Receita Federal divulga as regras da declaração do IRPF 2018

Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.794/18 (“IN”) para dispor sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017 (“DIRPF 2018”). O prazo para a entrega da DIRPF 2018 será do dia 1º de março até às 23h59min59sLeia Mais

Como declarar pensão paga aos filhos no Imposto de Renda

Pais separados costumam ter algumas dúvidas extras ao fazer a declaração de Imposto de Renda, principalmente em relação às pensões alimentícias e à inclusão de dependentes. As pensões alimentícias pagas aos filhos podem ser incluídas entre as despesas dedutíveis, de acordo com a Receita Federal, mas desde que tenham sido definidas por decisão judicial ouLeia Mais

Receita vai pagar R$ 2,4 bilhões a 2.187.462 contribuintes

A Receita Federal liberou a partir das 9h de hoje (10) a consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda (IR) – Pessoa Física. Também foi liberada a consulta a lotes residuais das declarações de 2013 a 2008 (anos-base 2012 a 2007). Serão pagos no sexto e penúltimo lote R$ 2,3 bilhões a 2.146.926Leia Mais