Prorrogado até 28 de fevereiro o prazo para renegociação de dívidas dos teresinenses com o município

O prazo para os teresinenses renegociarem suas dívidas com o município foi prorrogado. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que encerraria na última segunda-feira (30), agora se estende até o dia 28 de fevereiro, conforme destaca o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé. “Devido à grande procura dos contribuintes, decidimos prorrogar o prazo de adesãoLeia Mais

Construtora não pode cobrar IPTU e condomínio antes da entrega das chaves

O juiz de Direito Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª vara Cível Central de SP, condenou uma construtora a devolver os valores recebidos em virtude da cobrança de IPTU e despesas de condomínio antes mesmo da entrega das chaves dos imóveis aos compradores. O magistrado ainda declarou abusivas as cláusulas contratuais firmadas pela construtora comLeia Mais