Juiz federal exclui PIS e Cofins das próprias bases de cálculo

O PIS e a Cofins não podem fazer parte da própria base de cálculo, decidiu o juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na sexta-feira (12/7). Segundo ele, embora os valores sejam repassados a consumidores, eles não pertencem às empresas e, por isso, não podem ser considerados faturamento, nem receita bruta.Leia Mais

Empresa em recuperação consegue liberar bens penhorados pelo Fisco

Uma empresa em recuperação judicial conseguiu liberar bens penhorados pela Fazenda Nacional antes do início do processo de recuperação. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e chancelada, recentemente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Decisões nesse sentido são pouco comuns, segundo advogados, e se prevalecerem podem dar fôlego paraLeia Mais

Carf: após mudança na composição, empresa perde caso sobre crédito presumido de IPI

Após uma mudança na composição da 3ª Turma, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou o entendimento sobre a incidência de PIS sobre crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente de exportações. A 3ª Turma da Câmara Superior costumava afastar a tributação por maioria, geralmente de cinco votos aLeia Mais

Dilma sanciona aumento de tributos de bebidas, smartphones e notebooks

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Medida Provisória 690, que aumenta a tributação sobre bebidas alcoólicas e itens de informática como smartphones, tablets e notebooks. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com data de 31/12. O Congresso havia aprovado essa medida em dezembro. O objetivo do governoLeia Mais

Reforma do PIS/Cofins: setor de serviços em xeque

Desde julho, o governo federal estuda a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A proposta, que deve chegar ao Congresso em breve, provocará um impacto direto sobre as empresas do setor de serviços, que gastam entre 40 e 50% do faturamento em custos comLeia Mais