Reforma tributária: briga será pelo consumidor

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que será encaminhada para o plenário, estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em um prazo de transição de 10 anos, o novo imposto irá concentrar em uma só cobrança o PIS e a Contribuição paraLeia Mais

A MP da Liberdade Econômica e sua repercussão no Direito Tributário

A Medida Provisória n.º 881/19 de 30 de abril instituiu, principalmente, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, além de medidas de proteção à livre iniciativa e exercício de atividade econômica. Em seu bojo, trouxe alterações que impactam diretamente o Direito Tributário, em especial em relação à desconsideração da personalidade jurídica, com determinação específica dosLeia Mais

Reforma Trabalhista mudou o modo de pedir no Judiciário, dizem advogados

O risco de ter de pagar honorários de sucumbência e a mudança na legislação sobre o modo de pedir, após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), limitaram as possibilidades de pedidos feitos por advogados na Justiça do Trabalho. Na prática, segundo advogados e julgadores que atuam na área, as reclamações estão mais curtas, diretas e semLeia Mais

Mudanças nas regras tributárias dos EUA podem provocar guerra fiscal mundial

No final de 2017, o governo Trump aprovou uma ampla e complexa reforma tributária que, em linhas gerais, reforça o princípio da territorialidade para o cálculo e cobrança de tributos nos Estados Unidos. Esse tema e seus impactos para as empresas brasileiras foram discutidos em evento na Direito SP, organizado pelo Núcleo de Estudos FiscaisLeia Mais

Anamatra divulga 125 enunciados sobre a reforma trabalhista

A Anamatra divulgou  os 125 enunciados aprovados (58 aglutinados e 67 individuais) sobre a interpretação e aplicação da lei 13.467/17 (reforma trabalhista). As propostas de enunciados foram debatidas e aprovadas na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. Confira abaixo um resumo de alguns dos principais temas aprovados: Literalidade da lei – Foi aprovado enunciadoLeia Mais