Com a “vacina facial” representada pelo uso obrigatório de máscaras, o risco de contaminação pelo coronavírus é mínimo e não justifica o fechamento de uma concessionária de veículos e as consequências econômicas e humanas daí decorrentes. Com esse entendimento, o desembargador Soares Levada, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminarLeia Mais
Desembargador libera reabertura de loja e diz que máscara é “vacina facial”
Postado em: 14/05/20 Seção: Destaques
Cliente de banco é condenado em má-fé por contestar dívida verdadeira
Postado em: 08/05/20 Seção: Destaques
Cliente de banco que ajuizou ação contestando dívida devida é condenado por litigância de má-fé. O banco comprovou a contratação dos serviços que, inclusive, foram usados por mais de um ano. Decisão é da 20ª câmara Cível do TJ/MG. O homem ajuizou ação contra o banco alegando que nunca celebrou qualquer relação comercial com aLeia Mais
Agrava de Instrumento: Mandado de Segurança para empresas engloba indistintamente tributos federais e parcelamentos
Postado em: 20/04/20 Seção: Destaques
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou “o diferimento do prazo para recolhimento dos tributos federais e parcelas de acordos de parcelamento, vincendos e vencidos a partir de março de 2020, por três meses, contados a partir de cada vencimento, a serem pagos sem incidência de juros e multa”. TemosLeia Mais
Suspensão de aluguel de empresa é negada
Postado em: 15/04/20 Seção: Destaques
Em decisão proferida na última quarta-feira (8), a 11ª Vara Cível de Santos negou liminar a concessionária de veículos que pedia suspensão por 60 dias do aluguel do imóvel que ocupa. A autora alega que o estabelecimento foi fechado pelas autoridades governamentais em meio às medidas de combate à Covid-19, por não ser considerada atividadeLeia Mais
Pandemia do coronavírus pode diminuir em até 40% arrecadação de impostos no Brasil
Postado em: 08/04/20 Seção: Destaques
O isolamento social, recomendado por especialistas e pela própria Organização Mundial de Saúde (OMS) como a forma mais eficaz de combate ao novo coronavírus, pode provocar uma queda de até 39,3% na arrecadação de impostos no Brasil. O número é resultado de um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), e considera asLeia Mais
COVID-19: Adiamento de eventos mostra importância de contratos
Postado em: 02/04/20 Seção: Destaques
O Comitê Olímpico Internacional comunicou um fato inédito nesta terça-feira (24/03): os Jogos Olímpicos de Tóquio, que começariam em julho, serão adiados para 2021 por causa da pandemia do coronavírus que se espraiou pelo mundo. Assim como o maior evento esportivo do mundo, outros eventos também estão tendo de ser remarcados. Para tratar de situaçõesLeia Mais
Coronavírus e seus impactos na Economia: Bancos congelam dívidas por 60 dias para ajudar a economia do Brasil
Postado em: 18/03/20 Seção: Destaques
Os principais bancos do País anunciaram que vão prorrogar o pagamento de dívidas das pessoas físicas, além das micro e pequenas empresas por 60 dias. A ideia das instituições bancárias é ajudar a economia brasileira neste início de casos envolvendo o coronavírus no País e foi anunciada em conjunto pelo Banco do Brasil, Bradesco, CaixaLeia Mais
Coronavírus: Saiba sobre o funcionamento de Tribunais no Brasil
Postado em: 16/03/20 Seção: Destaques
Diante do aumento de casos de infecção pelo coronavírus (Covid-19) alguns cuidados devem ser tomados. Por isso, Tribunais do Brasil têm adotado medidas quanto aos seus magistrados, servidores, estagiários ou quaisquer outros colaboradores, inclusive o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, localizado em Teresina (PI). Clique aqui para ler o Ato do TRT daLeia Mais