As incorporadoras imobiliárias vêm comemorando uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pôs fim à tributação na permuta de imóveis. O benefício contempla as empresas cujo regime tributário é de lucro presumido, uma vez que as que possuem regime de lucro real já não eram tributadas neste tipo de operação. Nos últimosLeia Mais
Fim de tributação da permuta beneficia incorporadoras, aponta advogado
Postado em: 15/02/19 Seção: Destaques, Eventos, Fique Sabendo
Refis: contribuintes têm vitória inédita no STJ sobre cálculo de dívida
Postado em: 30/10/18 Seção: Destaques
Como 2ª Turma decidiu a mesma disputa em 2015 de forma favorável à Fazenda, controvérsia chegará à 1ª Seção Os contribuintes conquistaram nesta quinta-feira (25/10) uma vitória inédita na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em maioria apertada, de três votos a dois, a turma acolheu a metodologia mais benéfica às pessoas físicas eLeia Mais
Falência leva à extinção de execuções suspensas na recuperação judicial, diz STJ
Postado em: 14/05/18 Seção: Destaques
A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as ações de execução movidas contra ela, suspensas em razão do processo de recuperação judicial, sejam extintas. Dessa forma, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do juízo de origem que extinguiu ações movidas pelaLeia Mais
STJ divulga entendimentos sobre crimes tributários e econômicos
Postado em: 19/03/18 Seção: Destaques
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a edição 99 de Jurisprudência em Teses, com o tema “Dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo II”. Nessa edição, duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que, no contexto da chamada “guerra fiscal” entre os estados federados, não se pode imputar a práticaLeia Mais
Recuperação judicial impede bloqueio de bens de empresa em execução fiscal
Postado em: 20/02/18 Seção: Destaques
A 4ª Câmara Cível do TJ/MG acolheu pedido de empresa em recuperação judicial para que se antecipasse a tutela recursal, suspendendo o bloqueio de bens da agravante via BacenJud, e determinando o levantamento integral dos referidos valores já bloqueados. A agravante sustentou a tese de que são indevidos os atos expropriatórios em execução fiscal queLeia Mais