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Categoria: Fiquei Sabendo

Reforma Tributária e o Setor de Saúde: O que muda na prática para médicos e clínicas?

A Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugura uma nova fase na tributação brasileira ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conformando um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Essa estrutura busca simplificar o sistema tributário e promover a neutralidade fiscal, mas introduz também desafios […]

SJ Advocacia Empresarial abre seleção para Estágio em Direito

A SJ Advocacia Empresarial está com processo seletivo aberto para Estágio em Direito. Se você está cursando a partir do 5º período, possui boa redação, conhecimento básico de informática e disponibilidade no turno da manhã ou tarde, essa pode ser a sua oportunidade de evoluir na prática jurídica em um escritório especializado em Direito Empresarial. […]

STF reafirma que é inconstitucional a cobrança de ITCMD sobre valores da Previdência

O STF, por unanimidade, reafirmou a inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação sobre os valores pagos a beneficiários de planos de previdência privada do tipo VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre e PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre, no caso de falecimento do titular. Mais importante: […]

Central on-line de escrituras e procurações está aberta para consulta

Estão oficialmente abertas as consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de 95 milhões de atos — 41 milhões de escrituras e 54 milhões procurações — realizados em cartórios de notas de todo o país. A funcionalidade permite que cidadãos e cidadãs, integrantes da advocacia, empresas e […]

Teletrabalho 2.0: Tribunais começam a redefinir limites

O trabalho remoto deixou de ser novidade e virou realidade para muitas empresas brasileiras. Mas, junto com a flexibilidade do home office, vieram também dúvidas: como formalizar corretamente esse regime? quais são os direitos e deveres das partes? até onde a empresa pode ir na fiscalização das atividades e da jornada? Nos últimos dias, o tema […]

Brasil se prepara para o CNPJ Alfanumérico a partir de julho de 2026

O Brasil está prestes a dar um passo importante rumo à modernização do ambiente empresarial: a partir de julho de 2026, será implementado o CNPJ Alfanumérico, uma mudança que vai transformar a forma como empresas e pessoas jurídicas são identificadas no país. Hoje, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é formado exclusivamente por números […]

Organize o futuro da sua empresa: Entenda a importância do Plano de Sucessão

A gestão de uma empresa envolve não apenas a condução diária dos negócios, mas também a preparação para o futuro, especialmente no que tange à sucessão de liderança. A sucessão empresarial é um aspecto crucial do planejamento patrimonial e sucessório, essencial para garantir a continuidade e o crescimento sustentável da organização. Neste artigo, exploraremos o […]

Os riscos jurídicos por trás de fusões e aquisições empresariais

A fusão e aquisição de empresas são estratégias amplamente utilizadas por organizações que desejam crescer, diversificar suas operações ou ganhar competitividade no mercado. No entanto, esses processos complexos envolvem riscos financeiros e legais que precisam ser cuidadosamente gerenciados. Neste artigo, explicamos as principais etapas de uma fusão ou aquisição, os riscos envolvidos e como garantir […]

Incide contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade, decide STJ

De forma unânime, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, em sede de repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela empresa aos funcionários a título de adicional de insalubridade. Prevaleceu o entendimento de que a verba tem natureza remuneratória. O colegiado aprovou a seguinte tese: “Incide a contribuição previdenciária patronal […]